Portaria que redefine diretrizes das UPAs é publicada no Diário Oficial

Portaria do Ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4. O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs.

A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais. Segundo a portaria, deve ser mantido “o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.

Para o custeio, o ministério repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.