Portaria impede atuação dos Bombeiros Voluntários em municípios vizinhos

Uma reunião na tarde dessa quinta-feira, na sede do Ministério Público do Estado, determinou o cumprimento de uma portaria e normas técnicas que impactam na atuação dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. Uma das principais determinações publicadas é a de que cidades com menos de 15 mil habitantes não poderão contar com uma unidade dos Bombeiros Voluntários. Outro ponto é que as equipes não poderão atuar fora das suas cidades. Para integrantes de grupos de Bombeiros Voluntários, as medidas geram preocupação.

“Essas determinações atingem diretamente a nossa atuação, uma vez que mais de 40% dos grupos de Bombeiros Voluntários estão instalados em cidades com menos de 15 mil habitantes. Sem contar que ficamos numa situação delicada, sem poder atender chamados de emergência em cidades vizinhas”, comenta o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Edison Eduardo Rother. Em todo o Rio Grande do Sul, existem 50 grupos de Bombeiros Voluntários.
De acordo com Rother, no encontro, o promotor de Justiça, Maurício Severo, afirmou que se as unidades não atenderem às normas, serão conduzidas ao fechamento. “A partir disso, temos dois caminhos: resolver no âmbito administrativo, conversando com órgãos do governo do Estado para ver se mudamos esse cenário. Ou ir à Justiça”, salientou o presidente da Voluntersul.

Diante da situação, a entidade publicou uma nota de repúdio. “Tentamos com diálogo ajustar para que os textos normativos fossem mais apropriados visando a eficiência, eficácia e autonomia dos nossos serviços, porém, comunicamos a todos que a atual versão não atende às nossas necessidades e, inclusive, torna-se um atentado às comunidades gaúchas, pois irá restringir e em alguns casos impossibilitar os serviços prestados pelos Bombeiros Voluntários há mais de 40 anos no estado do Rio Grande do Sul”, diz o texto.

“Se fossem outras demandas que também constam nos documentos, como ser proibido utilizar o nome Corpo de Bombeiros, ou mesmo no que remete às cores usadas, não estaríamos em debate. Porém, essas duas determinações implicam nas vidas de pessoas que podem estar esperando socorro e, por impedimento de lei, não poderão ser atendidas”, finalizou Edison Rother. O movimento já havia ganhado força em outubro passado, quando foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários.

“Como vamos explicar às pessoas?”, questiona bombeiro
Com um contingente de 58 pessoas, os Bombeiros Voluntários de Candelária atendem cerca de 30 ocorrências mensais na região, em municípios como Novo Cabrais, Cerro Branco e Vale do Sol, além da própria Candelária. Durante a época atual, de secagem de tabaco, o trabalho é intensificado. “De Cerro Branco e Novo Cabrais, na maioria das vezes, as pessoas nos ligam direto e outras vezes os bombeiros de Cachoeira do Sul nos repassam ou pedem apoio, assim como os bombeiros de Vera Cruz, que nos pedem apoio para atuar em Vale do Sol”, explica o presidente executivo do grupo, Arzélio Neri Strassburger. Ele faz questão de ressaltar o bom relacionamento com as corporações da região. “Sempre atuamos em conjunto quando foi preciso, nunca tivemos qualquer problema.”

Na avaliação de Arzélio, as novas determinações podem causar muitas tragédias. “Cachoeira do Sul está a 55 quilômetros de Cerro Branco e nós estamos a 14. Eles também estão a 40 quilômetros de Novo Cabrais, e nós estamos a 19. Como vamos explicar pelo telefone às pessoas que não devemos mais atendê-las? Não queremos deixar uma pessoa morrer por falta de atendimento”, comenta.

Atualmente, os Bombeiros Voluntários de Candelária sustentam-se com R$ 8 mil, oriundos de um convênio com a Prefeitura, e R$ 15 mil da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que paga para o grupo fazer o atendimento no trecho da RSC-287 entre Vale do Sol e Paraíso do Sul. Contudo, o recurso ainda pode ser alterado com as novas normas de atuação. “Na próxima segunda-feira, vou a Porto Alegre conversar com a administração da EGR e na Assembleia Legislativa, além de visitar nossos representantes da região”, antecipa o presidente dos Bombeiros Voluntários de Candelária.

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