O Ministério da Justiça publicou, no fim da tarde dessa sexta-feira, 1º, a portaria que trata da fiscalização dos postos de combustíveis. O governo quer garantir que os donos de postos vão repassar à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início desta semana.
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A portaria publicada pelo Ministério da Justiça cria a Rede Nacional de Fiscalização, da qual participarão órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais.
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As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. O governo também abrirá um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. A partir de segunda-feira, 4, o telefone (61) 99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.
Na quinta-feira, 31, o ministro da Justiça interino, Claudenir Pereira, participou de entrevista coletiva na qual pediu ajuda dos caminhoneiros e demais consumidores de diesel na fiscalização. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles.”
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