Por que não te calas, Barroso?

Uma regra de ouro no Direito, sobretudo tocante ao exercício da magistratura, diz respeito à importância da discrição e do silêncio. Não à toa, sempre se afirmou que juízes “falam” apenas nos autos dos processos. Essas históricas recomendações adquirem relevância e gravidade notadamente quando se trata de tribunais superiores e recursais, em especial o maior de todos, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Faz alguns anos, esteve em Porto Alegre um juiz de uma corte constitucional europeia. Convidado pelos anfitriões para comparecer a entrevistas em rádios e TVs locais, respondeu, meio sem jeito e surpreso: “Não, não devo. O que meus colegas juízes pensariam e diriam?!”. Esse respeito próprio e institucional há muito deixou de existir no STF. Nos últimos anos, os mais notórios falantes e comentaristas de ocasião foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

“Embriagados” pela vaidade, na proporção dessas incursões e aparições “cinematográficas” contribuíram para a minimização de suas ações e decisões jurídicas, inclusive da própria Corte. Efeito colateral da indevida e indiscreta publicidade, além das diferenças pessoais e políticas (e compreensíveis divergências doutrinárias), também adveio a “lavação de roupa suja” em plenário.

A crise institucional em curso tem três responsáveis principais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por invadir e usurpar competências privativas do Poder Executivo e por aceitar e avaliar pedidos (contra o Poder Executivo) de partidos sobre assuntos que são competência resolutiva própria do Poder Legislativo. Resulta que o STF está sendo “usado” política e partidariamente!

O Poder Legislativo, por se omitir em questões que indicam competência e respeito ao próprio Poder, a exemplo do caso do deputado Daniel Silveira, que deveria ter ido a exame e julgamento na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Qual o limite de sua omissão e decadência? Finalmente, o presidente Bolsonaro, por semear intrigas socialmente divisionistas e manter “esticada a corda da divergência”. Uma estratégia de polarização continuada, haja vista que a frágil oposição “embarca” nas provocações, realimentando-as. Porém, sua conduta não é de um presidente de uma nação!

De todo modo, é evidente que nenhum dos três poderes mantém o nível constitucional, legal e comportamental adequados que o dever e a liturgia dos respectivos cargos e encargos exigem. Nesse desafinado concerto nacional de falas e práticas políticas e jurídicas desastradas e deploráveis, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) revelou-se o ator mais impróprio e intempestivo, tanto em manifestações perante brasileiros quanto estrangeiros, como bem demonstram vários vídeos. Deixou de ser um juiz e um bombeiro institucional para tornar-se um empolgado ativista político e um “incendiário”!

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