A cada cem carros estacionados na área do Rapidinho, 25 saem da vaga sem pagar. A média, estimada pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro), tem se mantido desde fevereiro, quando o número de inadimplentes chegou a 27 a cada cem usuários. Com isso, R$ 30 mil deixam de ser arrecadados por mês.

O valor do estacionamento rotativo é revertido aos serviços da segurança pública. No primeiro semestre, o Consepro repassou R$ 237 mil. A reforma da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) foi beneficiada com R$ 50 mil desse montante.

O Rapidinho mantém 53 empregos, mas a direção do Consepro trabalha de forma voluntária. De junho de 2016 a outubro deste ano, R$ 1,7 milhão deixaram de entrar no caixa. As multas para quem não cumpre as regras do estacionamento rotativo são emitidas pelos agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos. Porém, são 18 servidores para diversas ações que envolvem o trânsito.

Atualmente, a área do Rapidinho conta com 1.630 vagas em 47 quadras. Santa Cruz tem uma frota aproximada de 80 mil veículos. De janeiro a junho deste ano, 371 carros foram autuados no estacionamento rotativo. O volume é sempre menor no primeiro semestre em razão dos meses de férias escolares. A infração é classificada como grave, de R$ 195,23, com a geração de cinco pontos na carteira de habilitação. Ao não quitar a multa, o condutor não recebe desconto no IPVA e não consegue fazer a transferência do veículo em uma eventual venda.

Uma alternativa para ampliar a fiscalização é a emissão de multas por meio do próprio sistema de operação do rotativo, o Digipare, onde as informações ficam inseridas, inclusive com registro fotográfico. A autuação dessa forma é prevista pelo Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS). Porém, a modalidade ainda não foi implementada. “Os usuários deveriam ser mais conscientes. Refletir que o valor pago no Rapidinho retorna ao município para melhorar as condições dos serviços de segurança pública”, ressaltou o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes.

Modelo a ser seguido
O empresário e líder comunitário Hardi Lúcio Panke sugere o modelo adotado pela cidade catarinense de Rio do Sul, no Vale do Itajaí. Panke defende que a própria equipe de fiscalização do estacionamento possa gerar advertências para o motorista, que tem 15 dias para regularizar a situação. A coordenadora da Área Azul Digital em Rio do Sul, Marlise Kanitz Kuhlmann, explica que conta com um suporte essencial da Guarda Municipal para emissão de multas. O índice de inadimplência está em 7%. O valor é revertido para quatro entidades. “Como lá a venda é feita por aplicativo e nos pontos do comércio, as fiscais podem cobrir mais quadras, porque se dedicam somente a isso. Com funcionárias excedentes, poderia ser ampliado o número de quadras no rotativo”, propõe Panke.

Como pagar em Santa Cruz
O usuário pode pagar diretamente às fiscais na rua ou adquirir créditos por meio do aplicativo Digipare, disponível para Android e iOS. Também é possível pagar em cinco pontos de venda: Clip Graffite, Papelaria Graffite, Gasima Materiais Elétricos, Zirkus Infantil e Centro Veterinário Wazlawik. O Consepro quer ampliar para 20 pontos de venda, com 5% de comissão para as empresas parceiras. Outra opção é o escritório do Consepro, na Rua Marechal Floriano, 901.

Mudanças no prazo
Um projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara de Santa Cruz quer aumentar de dois para cinco anos o prazo de renovação das credenciais para estacionamento de pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção e idosos. A renovação deverá ser encaminhada no prazo máximo de 60 dias antes do término da vigência. No caso das pessoas com 60 anos ou mais, o documento será vitalício. No entanto, será necessária uma prova de vida a cada cinco anos, para evitar o uso do cartão de estacionamento por terceiros, em caso de falecimento do titular. Segundo o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Gérson Vargas, o projeto tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, desburocratizar processos e diminuir despesas. Na área azul, há 75 vagas destinadas às pessoas credenciadas.

Valores e horários
O valor é de R$ 1,00 a cada 30 minutos. O sistema opera das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Nos sábados, das 9 às 12 horas.