População deverá realizar limpeza das fossas sépticas; confira regras e valores

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) aprovou o regramento para o início da limpeza das fossas sépticas por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no município. Com isso, moradores que possuem esse equipamento em suas residências terão de realizar o serviço periodicamente. O custo poderá ser parcelado ao longo do ano, com a cobrança vindo junto da fatura mensal de água.

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Conforme o conselheiro da Agerst, Astor Grüner, a rede coletora de esgoto de Santa Cruz do Sul ficou por várias décadas sem receber investimentos e ampliações. As intervenções começaram somente após a última renovação de contrato entre Município e estatal, ocorrida em 2014, mas avançam lentamente devido aos altos custos e complexidade das obras. Grüner explica que a maioria das residências possui fossas sépticas com filtro e que despejam os resíduos na rede pluvial, responsável por conduzir a água das chuvas.

“Esse tratamento preliminar, com fossa e filtro, tem uma certa eficiência, mas a água não sai limpa como sai de uma estação de tratamento”, disse em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9. Ele observou ainda que esses equipamentos exigem uma limpeza periódica que não é realizada na grande maioria dos casos. “Quase todos os usuários só fazem esse procedimento se a fossa entupir ou apresentar algum tipo de problema, aí vão lá e limpam”, afirmou.

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Grüner tratou ainda sobre o Marco Regulatório do Saneamento, que prevê pelo menos 90% das residências com acesso à rede de esgoto até 2033. “Uma forma de atingir essa meta é por meio de um programa de limpeza de fossas. Já que as pessoas não fazem, a Corsan vai fazer esse serviço de forma programada e periódica, uma vez por ano.” O regramento aprovado tem como objetivo regulamentar essa atividade, que por contrato é de exclusividade da estatal, e definir como o procedimento será executado e cobrado.

De acordo com o conselheiro, a ampliação e instalação de novas redes segue como prioridade, mas as fossas sépticas podem ser uma solução em situações onde já há acompanhamento do Ministério Público em torno da falta de tratamento do esgoto, como ocorre em alguns loteamentos novos. Há ainda a questão das residências com soleira negativa, quando o caimento da calçada é para o lado do imóvel e não para o lado da sarjeta. Nestas, só é possível fazer a conexão com a rede com a utilização de uma bomba, o que acaba elevando o custo do procedimento.

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Valores

Usuários serão notificados

Segundo Astor Grüner, a limpeza das fossas sépticas por parte da Corsan não terá início imediato. Primeiro, será realizada uma campanha de informação e conscientização dos usuários, que posteriormente serão notificados sobre quando devem realizar a limpeza programada. Quando essa notificação chegar, o cliente terá um prazo para verificar as instalações na residência e solicitar uma vistoria por parte da estatal. Caso seja constatada a necessidade de modificações, um novo prazo começa a ser contado.

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Diante de tantos detalhes, Grüner acredita que deve demorar pelo menos seis meses para que os trabalhos e a cobrança tenham início. “Imaginamos que se nesses imóveis que possuem inquérito público o programa comece no mês que vem, a cobrança deve chegar somente no final do ano ou início de 2024.” Nos demais bairros onde ainda será criado um cronograma, a expectativa é iniciar somente em meados do próximo ano.

Quanto aos custos, o conselheiro destaca que o preço de mercado pelo serviço de esvaziamento de fossa varia de R$ 400,00 a R$ 500,00. No caso da limpeza programada executada pela Corsan, o custo será reduzido em função de um único caminhão ser capaz de atender várias casas próximas em um único deslocamento. Além disso, o valor será parcelado ao longo das contas mensais, da mesma forma como já ocorre com os proprietários de residências que têm ligação direta com a rede cloacal e pagam a tarifa de tratamento de esgoto.

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Destaca ainda que nem a Agerst e nem a Corsan podem obrigar o cliente a limpar a fossa, mas haverá penalidade para aqueles que não aderirem. “Será cobrado um valor que é o dobro do normal em função do usuário se negar a realizar um procedimento que está disponível”, frisa. Trata-se da mesma regra aplicada para quem possui rede cloacal na rua, mas não fez a ligação. “Passou a rede de coleta, a pessoa tem que ligar, a legislação prevê isso. Agora, será a mesma sistemática.” Segundo Grüner, ainda há uma grande área de Santa Cruz sem rede de esgoto e atendida por fossa e filtro.

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