Retomo um tema sobre o qual já escrevi várias vezes. O direito à reeleição dos governantes é um assunto que suscita as mais variadas defesas e contestações.

Teoricamente, procede a tese de defesa da continuidade administrativa e o direito do governante ter sua administração referendada (ou não) pelos cidadãos.

Claro que uma boa gestão também pode ser aprovada (e reeleita) através da eleição de um dos seus membros administradores e partidários, sem ser o atual governante, assim, inclusive, evitando o excesso personalista.

Porém, na prática a história é outra. Aberta a possibilidade da reeleição, não é à toa que são inevitáveis os excessos e os escândalos. Não podemos ignorar os habituais e ruins níveis de gerência e eficácia dos negócios públicos, e a quase completa ausência de fiscalização popular.

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Como também é ineficaz a atuação das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional, todos de atividades mansas e subservientes. Pouco ativos naquilo que lhes é essencial: a fiscalização do Poder Executivo.

Consequentemente, regra geral, decorre uma explosão de gastos públicos, endividamentos, inversão de prioridades, fisiologismo e clientelismo, liderados por prefeitos, governadores e o presidente, focados na reeleição.

Pior. Resulta um aviltamento do processo eleitoral, desigual em todos os sentidos. Aliás, pode-se agregar mais um aspecto. Diz respeito aos meios de comunicação, que recebem muito dinheiro público.

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Inevitavelmente, interferirão indiretamente no processo eleitoral, tendendo a comunicar “as boas novas administrativas e o ótimo desempenho” do governante da hora (prefeito, governador, presidente), em paralelo ao processo eleitoral e à margem da equidade desejada pela legislação.

Logo, irônica e contrariamente aos esforços de controle da inflação, redução do déficit orçamentário, enxugamento dos gastos públicos, os candidatos à reeleição colaboram para o agravamento do desequilíbrio das contas públicas.

Resumindo, é da natureza da política e dos políticos seu agudo instinto de sobrevivência. Se necessário, mudam o comportamento e as regras, esquecem as promessas juramentadas e os companheiros, mudam o que for necessário e de acordo com a perspectiva nova.

Afinal, um político raramente é o que tem sido, ou é o que foi ontem, mas é o que poderá vir a ser!

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