A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul têm a expectativa de que as forças policiais comecem a utilizar câmeras corporais ainda em 2024. A empresa vencedora foi homologada no início da segunda quinzena de abril e o equipamento foi inserido na Ata de Registro de Preços do Estado nesta quinta-feira, 25, pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O registro em ata garante que outros órgãos interessados possam aderir à contratação do equipamento.

O certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, com quatro empresas participantes, foi realizado pela Celic em maio de 2023. Essa foi a segunda licitação aberta para contratar uma empresa fornecedora do equipamento. Na primeira delas, realizada em dezembro de 2022, nenhuma empresa havia atendido aos requisitos do edital.

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No final de março de 2023, a quarta colocada no certame foi convocada para que os testes práticos fossem realizados, um dos requisitos para aprovação da vencedora. A empresa disponibilizou os equipamentos e o acesso ao sistema na primeira semana de abril para avaliação técnica. As três primeiras colocadas não atenderam a todas as exigências do edital.

Ao todo foram verificados 48 requisitos, entre os quais estão: a duração da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao documentar e manter a cronologia dos fatos e garantir que as imagens possam se tornar potenciais provas judiciais); a gravação em tempo integral; e a capacidade de registro dos dados de um evento.

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Também foram avaliados o controle do usuário, a gestão de gravações, o relatório por operador policial, o relatório de localização por GPS, a marca d’água (para identificar o vídeo) e a possibilidade de acesso às câmeras durante uma ocorrência em andamento. O equipamento apresentado pela empresa atendeu a todas as exigências técnicas.

O próximo passo será a elaboração do contrato com a empresa vencedora pela SSP. A partir da assinatura, poderá ser divulgado um calendário de entrega dos equipamentos. No entanto, a expectativa é que ainda em 2024 o uso das câmeras corporais seja iniciado em Porto Alegre.

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O edital contempla a aquisição de 1,1 mil câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada, caso a Administração Pública queira fazer uma nova aquisição. O serviço tem um custo unitário de R$ 589, o que representa um investimento inicial do Estado na nova tecnologia de aproximadamente R$ 650 mil.

A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, ela será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. A manutenção das câmeras também será responsabilidade dela.

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