Polícia Civil segue investigação de caso de maus-tratos na Casa de Passagem São Nicolau

Na manhã desta segunda-feira, 13 de março, a delegada Graciela Foresti Chagas participou do Programa Giro Regional, da Rádio Gazeta FM 98.1, para esclarecer sobre as investigações levantadas pela Polícia Civil sobre os possíveis crimes praticados no âmbito da Casa de Passagem São Nicolau, de Sobradinho.

Segundo a delegada, no mês de fevereiro chegou até a Polícia Civil uma informação oriunda da Casa de Passagem de Sobradinho, que um adolescente institucionalizado estaria tendo práticas inadequadas no local, fazendo uma série de relatos contra as condutas em tese praticadas por esse adolescente. “O inquérito policial foi instaurado por outro delegado, que estava cobrindo minhas férias, onde deu início a investigação dentro daquela primeira denúncia, que foi feita por uma das monitoras da Casa de Passagem. Quando retornei das férias, estudando aquele procedimento e alguns depoimentos, já me causou estranheza porque alguns relatos não confirmavam essa denúncia que tinha sido feita por essa monitora contra esse adolescente e começamos a perceber indícios de que aquilo não procedia. Mas aí ficava a dúvida ‘por que alguém levantaria talvez uma falsa denúncia contra esse adolescente institucionalizado?’. Então percebemos que algumas testemunhas começaram a narrar que esse adolescente, sendo um dos mais velhos do local, percebia algumas atitudes da Casa e confrontava, argumentava e se rebelava contra os atos abusivos que estavam acontecendo ali dentro, e talvez isso começou a se tornar um problema, porque daqui a pouco ele poderia levar isso ao conhecimento de alguém da rede que frequentava a instituição”, detalhou.

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De acordo com Graciela, na terça-feira passada, 7 de março, chegou um documento para a Polícia Civil proveniente da Vara da Infância e Juventude, noticiando que uma pessoa ou pessoas haviam procurado o Poder Judiciário e feito uma série de denúncias contra pessoas que estavam trabalhando na Casa de Passagem. “Quero deixar bem claro que não era contra todas as pessoas que estão trabalhando ali. Citava as condutas pontuais referente as mesmas pessoas e também da responsável geral, que seria uma das secretárias do Município. As narrativas traziam fatos bem claros no sentido de que tudo funcionava ali dentro sob o comando dessa pessoa vinculada ao Executivo Municipal de Sobradinho e outras monitoras. Castigos, ausência de alimentos, agressões físicas e psicológicas, bullying, uma série de relatos. No mesmo dia determinei instauração de inquérito policial e também providenciamos mais de dez pessoas para prestar depoimentos na Delegacia. O Conselho Tutelar de Sobradinho se dirigiu até a Casa de Passagem e se deparou com narrativas ainda piores, como crianças e adolescentes se automutilando com marcas no próprio corpo e, ao serem questionadas, começaram a trazer os motivos dessas automutilações. Elas foram conduzidas até o hospital e o Conselho, de imediato, comunicou a Vara da Infância e Juventude, a Polícia Civil e já providenciamos as oitivas dos conselheiros, de todos os relatos que tinham colhido no momento. O que se verificou até esse momento é o indício efetivo da prática de infrações criminais graves, que podem configurar até em circunstâncias de tortura, porque temos narrativas muito sérias, de reiteração de condutas contra crianças e adolescentes e algo que nos chamou muita atenção pela gravidade e intensidade contra eles. No mesmo dia representei por uma medida cautelar que visava duas coisas, primeiro o afastamento imediato das pessoas investigadas para que elas fossem proibidas de ter qualquer contato ou acesso as vítimas ou testemunhas até o final da investigação, e uma medida protetiva em favor das crianças e adolescentes institucionalizados para que fossem proibidas então essas pessoas que mantivessem qualquer tipo de contato, seja pessoal, virtual, por telefone ou por qualquer meio”, frisou.

Conforme a delegada, a preocupação inicial foi de cessar imediatamente as agressões físicas e psicológicas e preservar da melhor forma a investigação para que os fatos fossem esclarecidos. Graciela também destacou que, “durante as investigações, a partir do momento em que a pessoa tem ciência que ela é efetivamente investigada formalmente, eventuais ameaças contra testemunhas, contra vítimas ou as pessoas que estão atuando dentro dos procedimentos, implicam no pedido de uma prisão preventiva. Não se descarta nenhuma possibilidade. Temos várias esferas atuando no caso. A Polícia Civil faz a investigação dos fatos que podem caracterizar crime e infração penal, de atribuir se o fato é verdadeiro se tem indícios de autoria e materialidade da prática dos fatos. Sobre os cuidados dessas crianças, para onde elas irão, isso cabe ao Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude e ao Poder Público. As pessoas que estavam praticando estes atos não terão mais acesso a elas. Iremos averiguar também agora desde quando se tinha conhecimento dos fatos e quem se omitiu também, porque isso faz parte da investigação. Nós temos várias situações que podem caracterizar e gerar responsabilização pela omissão, o Código Penal prevê a possibilidade de pessoas responderem por esse tipo de crime”, ressaltou.

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A delegada também aproveitou a oportunidade para dizer que, no ano de 2022, foi visitar a Casa de Passagem, onde se deparou com alguns bebês de colo, uma carência desesperada de crianças pedindo colo e atenção. Ela lembra que no local haviam apenas duas pessoas para cuidar de 14 crianças e adolescentes. Essas duas pessoas tinham que lavar, cozinhar, fazer tudo pelas crianças, ou seja, humanamente impossível darem conta de tudo isso. “No ano passado, representei em diversos procedimentos onde se verificou que eram vítimas de estupro, abuso e crimes de ordem sexual, para que essas vítimas tivessem acolhimento institucional, porque não tinha outro meio de salvaguardar essa criança ou adolescente a não ser deixando afastado de toda família. Como foram vários procedimentos, eu precisava ir dar uma olhada para onde é que estou pedindo para essas crianças serem institucionalizadas. Vários aspectos do lugar não condiziam com aquilo que se espera de um lugar como uma casa de acolhimento. Não tinha um espaço adequado para brincar, uma sala de brinquedos, as crianças não tinham uma sala para realizar seus estudos. Mas, na época, os fatos presenciados não demonstravam infrações criminais”, disse.

A Polícia Civil segue investigando o caso. “Naquele primeiro procedimento que o delegado instaurou para investigar as condutas do adolescente, todas as pessoas foram intimadas e ouvidas. Agora, nessa nova investigação, as suspeitas ainda não foram ouvidas, porque o interrogatório da pessoa investigada é o último ato da investigação. Até lá iremos fazer outros procedimentos e, por último, quando tiver tudo disponível, as pessoas suspeitas serão ouvidas na Delegacia de Polícia. Ouvimos pessoas que trabalharam na Casa de Passagem que pediram para sair diante dessas situações, que não se conformaram em ver essa realidade, grande parte delas fala que foram levar ao conhecimento da atual secretária da Assistência Social, acreditando que não sabia dessa realidade. Foram duas a três pessoas monitoras que pediram para sair da Casa de Passagem, porque não queriam estar ali dentro dessa realidade e saíram efetivamente. Então temos várias pessoas, como cuidadoras e pessoas que faziam trabalhos técnicos, que já foram ouvidas. Temos narrativas, por exemplo, de que era proibido o psicólogo ficar sozinho com a criança ou adolescente. Sempre tinha que ter alguém da Casa junto para ouvir o que seria conversado com o profissional, esse é um dos elementos trazidos na investigação. Isso contraria totalmente a ideia do atendimento psicológico que é oferecido, não tem menor cabimento, isso aconteceu também com os conselheiros tutelares, houve essa tentativa de não deixar ninguém falar em particular. Em algumas narrativas percebe-se que as condutas eram adotadas por maldade, não havia uma justificativa. Outra testemunha falou que houve uma doação de frutas e que as crianças haviam recebido uma parte do alimento e o restante escondido. As vítimas pediam as frutas, mas a pessoa dizia que não tinha, mesmo a criança sabendo que tinha alimento para ser oferecido. É bem cruel, são depoimentos que chocam muito”, finalizou.

A delegada também esclareceu que existem algumas limitações sobre o que podem falar quando se trata de investigações envolvendo crianças e adolescentes, e que possuem orientação da Corregedoria da Polícia Civil para não identificar as pessoas investigadas.

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