Uma operação da Polícia Civil encontrou cinco cães congelados dentro de um freezer numa residência em Imbé, no litoral norte do Rio Grande do Sul. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 21, após uma denúncia de maus-tratos.
Outros 12 cachorros foram resgatados com vida e levados para um lar temporário para cuidados veterinários. Eles apresentavam desnutrição e alguns ferimentos. O responsável pelo imóvel não se encontrava no local no momento do resgate. A casa foi interditada pela polícia.
Os municípios que não possuem leis para casos maus-tratos contra animais são regidos pela Lei Federal 9.605 de 1998, que prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em Santa Cruz do Sul, a lei para quem maltratar ou abandonar animais é de autoria da vereadora Bruna Molz (PTB) e foi sancionada no dia 13 de junho de 2018.
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O artigo 8º da lei municipal prevê que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferir, mutilar ou matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ficará sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil. A lei prevê ainda que, a cada reincidência, a multa será aplicada em dobro. Pelo projeto, o infrator fica encarregado de arcar com todos os custos do tratamento veterinário e da recuperação do animal que foi maltratado.
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