Em fevereiro, a Polícia Civil de Encruzilhada do Sul, iniciou uma investigação para apurar a cobrança de propina por parte de um funcionário público da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Durante o inquérito, foram identificadas e ouvidas quatro vítimas no município, que informaram terem sido cobradas para que não fossem multadas por infração ambiental – isto é, como se fosse uma “taxa” de serviço, a qual, porém, era falsa e utilizada apenas para extorquir o cidadão.
O delegado Róbinson Palomínio informou que, inclusive, há prova de transferência por meio de Pix ao servidor. Além disso, ele explicou que, em um dos casos, a licença foi emitida sem sequer haver um processo ambiental em andamento e que a licença foi assinada pelo secretário do Meio Ambiente. Este secretário, em depoimento, negou saber do esquema ilícito e afirmou que, provavelmente, o servidor, aproveitando-se da confiança, colocou a licença em uma pilha para assinaturas, tendo o secretário assinado sem saber que era indevido o ato.
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A defesa do funcionário investigado informou que as cobranças realmente foram realizadas, mas não como propina. A taxa teria sido relacionada a serviços particulares, o que não é proibido ao investigado e que provará tudo isso no decorrer do processo.
A partir das provas levantadas durante a investigação, o delegado Róbinson Palominio indiciou o servidor por quatro crimes de corrupção passiva e determinou a remessa do inquérito policial ao Poder Judiciário.
O que diz a Prefeitura
Esclarece a Administração do Município de Encruzilhada do Sul-RS que a abertura da investigação referente ao servidor público suspeito da prática do suposto delito de corrupção passiva se deu a partir de informações recebidas e levadas pelo Prefeito Municipal e pelo seu Consultor Jurídico à Promotoria de Justiça Criminal Especializada de Porto Alegre, que mediante segredo passou às diligências investigatórias que culminaram em medida cautelar de afastamento judicial do cargo.
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Ademais, informa que a Administração Municipal buscou cadastramento no processo judicial e está acompanhando de perto o desenrolar do caso, comprometida com a adequada elucidação dos fatos, bem como também está processando as internas diligências administrativas cabíveis no âmbito disciplinar.
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