Na manhã desta terça-feira, 3, a Polícia Civil de Venâncio Aires cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de um indivíduo suspeito de disparar contra um cachorro com uma arma de fogo. O fato ocorreu no início do mês de novembro. O motivo do crime seria o fato de que o animal apresentava comportamento agressivo.

A cena foi filmada por um segundo indivíduo, que também é alvo de investigação e já foi identificado. O cachorro, da raça pitbull, foi colocado sobre a mureta de uma casa, onde foi atingido com um disparo. A Polícia Civil apurou que, na sequência, um segundo disparo foi realizado pelo mesmo atirador com um revólver calibre 32, que não foi localizado durante as buscas.

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Apesar dos disparos, o animal não morreu naquele momento, tendo agonizado até receber uma injeção letal aplicada por um terceiro indivíduo, também já identificado. Após a morte, o cachorro foi largado em um terreno baldio, nas imediações do local, situado no Bairro Coronel Brito.

Segundo o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, responsável pelo caso, a situação de maus-tratos envolvendo a morte do cachorro levanta questões importantes sobre a proteção animal e a responsabilização legal no Brasil. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, endureceu as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo uma punição de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais para os condenados.

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No caso mencionado, a morte do animal agrava a situação, podendo elevar a pena em até um terço, conforme previsto na legislação em vigor. Segundo o delegado Vinícius, a justificativa de que o cachorro apresentava comportamento agressivo não legitima o uso de violência extrema e ilegal, existindo protocolos para lidar com situações envolvendo animais agressivos, como o acionamento de órgãos competentes ou de especialistas em manejo animal.

O delegado Vinícius esclarece ainda que, ao deixar o animal morto em local impróprio, pode ter ocorrido o crime de poluição, uma vez a legislação não permite que sejam lançados dejetos sólidos em desacordo com as regulamentações ambientais em vigor.

A investigação pela Polícia Civil deve apurar as responsabilidades de todos os envolvidos, apontando quem executou os disparos, quem gravou a cena e quem administrou a injeção letal, além de quem dispensou o animal em local impróprio, garantindo que cada um responda pelos seus atos, na medida de suas responsabilidades.

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