Poder público cria ações para economia gaúcha

Números apresentados após o evento climático registrado no Rio Grande do Sul, em maio, mostram que serão necessárias muitas medidas para a recuperação da economia gaúcha. O Produto Interno Bruto (PIB) registrou queda de 14% a 20% no mês. O mercado de trabalho fechou com saldo negativo de 22 mil vagas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na área industrial, mais de 55% das empresas tiveram baixa, no comparativo com abril.

Para minimizar esses resultados negativos e fazer com que tenham menor repercussão nos números da economia nacional, os governos municipal, estadual e da União prepararam medidas que podem ser acionadas pelos empreendedores em diferentes aspectos.

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Nesta semana, o Palácio Piratini detalhou oito ações. Seis delas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa ou do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Elas integram o Plano Rio Grande, que é dividido em três eixos: emergencial, reconstrução e o Rio Grande do Sul do futuro.

Medidas do Estado

Alterações no ITCD – Prevê uma nova isenção de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) exclusiva para atingidos pelas enchentes. O valor total das doações não poderá ultrapassar R$ 100 mil para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, de qualquer porte, não será prevista limitação – mas as empresas precisarão comprovar que foram afetadas.

Ampliação do Fundopem – O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) é um instrumento de parceria com a iniciativa privada que busca a promoção do desenvolvimento socioeconômico. Ele não libera recursos para os empreendimentos, que são apoiados por meio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido, gerado a partir de sua operação. O ICMS incremental é o valor do imposto nas vendas dos produtos fabricados. Uma das novas propostas do governo é reduzir para zero a base utilizada para o seu cálculo.

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Fundopem para projetos – Reduz o valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos, mas em relação a projetos em andamento. O impacto da medida é de R$ 120 milhões.

Redução de prazo – A ação proposta está relacionada à compra de mercadorias destinadas ao ativo permanente, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas – como máquinas, equipamentos e veículos. O prazo atual de quatro anos muda para um ano.

Máquinas e de equipamentos – Com impacto de R$ 100 milhões, a proposta do Piratini é de concessão de crédito presumido de ICMS em montante igual a até 20% do valor das aquisições de máquinas e equipamentos. A medida abrange compras feitas entre maio e dezembro de 2024.

Isenção para locadoras – Prevê a isenção de ICMS nas compras feitas por locadoras de veículos para a recomposição dos que foram inutilizados em razão das enchentes. O governo projeta impacto de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

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Flexibilização do programa de parcelamento – O governo planeja a flexibilização de requisitos obrigatórios previstos na legislação tributária para que as empresas possam aderir ao parcelamento em 60 vezes de débitos de ICMS, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. Essa medida deverá estar disponível em breve.

Transação tributária – A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem estudos sobre uma possível implantação da transação tributária, já prevista no Convênio 2010/23 do Confaz. O instrumento extingue o litígio tributário mediante concessões do fisco e dos contribuintes.

Município subsidia juros

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul foi um dos primeiros entes públicos a confirmar iniciativas para beneficiar as empresas das áreas atingidas pelas cheias. O Município subsidia juros para empreendedores que buscarem financiamentos por meio do Banco do Povo. Podem ser solicitados valores de R$ 1 mil a R$ 60 mil, com carência de seis meses e outros dois anos para quitar.

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O recurso, que pode somar R$ 5 milhões, é captado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo municipal subsidia até 90% dos juros. O coordenador do Banco do Povo, Paulo Mans, disse, em entrevista ao Guia Socioeconômico distribuído pela Gazeta do Sul na sexta-feira, que a liberação ocorre entre sete e dez dias. É preciso, porém, que haja comprovação de que a empresa ou local de atuação do autônomo tenha sido atingido pelas cheias.

Incentivo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas. Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes no Rio Grande do Sul. Ainda foi anunciado o programa SOS-RS, que abate juros, encargos e multas, além de ampliar o prazo para regularizar dívidas.

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