O presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Paulo Moraes, falou sobre o PLC 257, em entrevista à Rádio Gazeta, na manhã desta segunda-feira, 23. Conforme ele, o Projeto de Lei Complementar ataca diretamente os direitos do servidor público. “Com a ideia da renegociação das dívidas dos Estados, a União joga a conta para cima dos servidores”, disse. O projeto legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.
O presidente do sindicato pediu alerta aos funcionários. “Não podemos deixar que o PLC 257 seja aprovado. Não teremos o 13º salário, o terço de férias e outros dos nossos direitos”, cobrou. O projeto é criticado pela CUT desde que passou a tramitar. “O projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação”, afirmou a Central.
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