Plenário do STF vai decidir sobre desmembramento do ‘quadrilhão do PMDB’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao plenário da Corte as considerações do presidente Michel Temer sobre o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara” – os advogados do presidente alertam para os riscos de a defesa de Temer ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.

Os recursos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pedem a suspensão das investigações, também serão analisados pelos 11 ministros do tribunal. Ainda não foi marcado o julgamento desses recursos.

Fachin ainda fixou um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre os pedidos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento em relação a Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Para a defesa do presidente Michel Temer, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” das defesas de Temer e seus ministros. Para os advogados do presidente, “a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa”.

Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – Cunha, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

“A mesma decisão [pelo desmembramento das investigações] foi alvo de inúmeros agravos regimentais interpostos por outros investigados diretamente afetados em suas situações jurídicas pela determinação de desmembramento e de remessa aos juízos federais de Curitiba e Brasília, motivo pelo qual as considerações tecidas pela defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia serão objeto de análise por ocasião do julgamento desses recursos, na ambiência própria, qual seja, o Pleno deste e. Tribunal”, disse Fachin, em decisão assinada na última quinta-feira, 16.

“No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto à manifestação facultada à PGR, considerando-se a proximidade do final do período forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclusão em pauta”, determinou Fachin.