A Prefeitura de Venâncio Aires abre suas portas neste sábado, 1º, para receber contribuintes que desejam suas negociar pendências financeiras com o município. O atendimento inicia às 9 horas e será prestado a todos que chegarem até o meio-dia. Para organizar o esquema, serão distribuídas senhas conforme ordem de chegada, com prioridade para idosos e gestantes. Ao todo, cinco servidores da Secretaria Municipal da Fazenda estarão presentes para dar as orientações ao público e encaminhar as negociações de débitos.
O contador municipal Alexandre Pretzel destaca que podem ser negociadas dívidas de tributos como IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, Promagro, programa Troca-Troca, Serviço de Horas-Máquina, dívidas habitacionais, taxas de alvarás, coleta de lixo, funcionamento de estabelecimento, localização e exercício de atividades, alvará sanitário e Habite-se. Os contribuintes que desejam fazer sua negociação precisam somente levar sua documentação necessária. O pagamento poderá ser feito a partir da emissão de boleto bancário, que será lançado em cinco dias.
O plantão de atendimento é uma forma de negociar o pagamento de dívidas entre contribuinte e Município, antes do encaminhamento das Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) para protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos. Conforme a secretária Fabiana Keller, este procedimento se tornará padrão e pode gerar ao contribuinte problemas como a restrição de crédito aos devedores.
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