O Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, abarcando o quadriênio 2021-2024, foi assinado na manhã desta quinta-feira, 29. A iniciativa é do governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário.

O objetivo do plano é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, a ideia é ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.

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Entre as metas estabelecidas na parceria está ampliar em, no mínimo, 50% o número de pessoas presas estudando, bem como capacitar anualmente todos os professores que atuam nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Prisionais e melhorar a estrutura de todas as salas de aula da Cadeia Pública de Porto Alegre. O plano também prevê a criação de um comitê gestor permanente de educação prisional entre a SJSPS e suas vinculadas, e entre a Seduc e suas coordenadorias regionais, para tratar da pauta da educação em prisões e suas composições.

Além da educação formal, o plano prevê o incentivo à educação complementar ou não formal, com ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, programas de acesso à leitura, além de implantação e manutenção de bibliotecas e espaços de leitura, objetivando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas presas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) orientou o processo de construção do projeto, por meio de reuniões e análise documental, e sinalizou que o plano do Rio Grande do Sul está alinhado com as diretrizes nacionais estabelecidas.

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Qualificar a atividade educacional

A assinatura do plano foi realizada pelo titular da SJSPS, Mauro Hauschild, pelo superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, pela secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, e pelo presidente do Conselho Penitenciário, Renato Cramer Peixoto.

Hauschild destacou a importância da educação como instrumento primordial do tratamento penal. “O trabalho pedagógico promove a ressocialização do apenado. Por isso, este compromisso que estamos selando hoje nos coloca na obrigação de, em quatro anos, fomentar as atividades educacionais e, principalmente, aumentar o índice de escolaridade entre a população prisional. Com este plano, queremos qualificar os espaços onde são realizadas as aulas, qualificar os servidores penitenciários e servidores da educação e, acima de tudo, ofertar políticas educacionais às pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressaltou.

Giovani também enfatizou que o novo plano irá proporcionar uma ampliação da educação no sistema prisional, que é fundamental para o tratamento penal. “O professor de ensino prisional é diferente, pela compreensão do seu papel e também pela forma de trabalho, então é necessária a qualificação desse profissional. Por isso é importante a parceria com a Secretaria da Educação. Além disso, o acompanhamento do Depen é fundamental”, enfatizou.

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