Pivô da condenação de Lula, tríplex acumula dívida de R$ 80 mil em IPTU

Vista pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato como ‘laranja’ do ex-presidente Lula no recebimento do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá, a OAS ainda reponde por uma dívida de R$ 80 mil referente ao IPTU do imóvel. O valor corresponde ao tributo pendente desde 2014.

O apartamento de 215 metros quadrados é o pivô da condenação do ex-presidente. Segundo o entendimento do juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a soma das reformas e itens ao valor do imóvel, supostamente custeados pela OAS, representa propinas de R$ 2,2 milhões ao petista.

De acordo com perícia da Polícia Federal, ‘foram mobiliados a cozinha, a área de serviço, quatro dormitórios, dois banheiros e um lavabo e a churrasqueira’.

Em sua matrícula, o imóvel consta como sendo da empreiteira. O documento conta a história formal do imóvel em três atos: sua abertura; a inclusão do imóvel no âmbito de debêntures emitidas pela OAS para quitação de dívidas, em 2009; e a execução de seu sequestro, pela Justiça Federal em Santos, atendendo a decisão do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da ação penal contra o ex-presidente.

Além da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de recuperação judicial da OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a penhora do 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, para quitar as pendências da OAS

Todos os documentos do imóvel em ações e dívidas da OAS embasaram argumentos da defesa do ex-presidente, desde o início do processo, até suas alegações finais.

No entanto, ao condenar o ex-presidente Lula, nem o juiz federal Sérgio Moro, nem os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal da Lava Jato consideraram este um ponto relevante do processo.

Para o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, analisando as provas contra o ex-presidente, como trocas de mensagens de executivos da OAS, testemunhas – do ex-zelador do Solaris até os responsáveis pelas reformas do triplex – e documentos encontrados na residência do ex-presidente, ‘a situação é idêntica a como se tivesse sido colocado o apartamento em nome de um laranja’.

“A transferência que poderia ter sido feita e não o foi a pedido e a OAS como mera laranja do verdadeiro titular dessa unidade. pelo menos, a partir do habite-se, aonde poderia ter feito transferência”, anotou.

A Corte não apenas manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como aumentou a pena do petista, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado.

Como a votação foi unânime, resta à defesa do ex-presidente impetrar embargos de declaração, nos quais poderá questionar possíveis omissões ou obscuridades nos votos dos desembargadores Caso o Tribunal negue, segundo seu próprio entendimento, constante na súmula 122, poderá mandar executar a pena de Lula (Luiz Vassallo, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt).