Duas matérias constam na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 4. Uma delas, o PL 139/2021, do Executivo, que reajusta o piso do magistério, encaminhado em regime de urgência, cumpriu os 30 dias de tramitação e tranca a pauta de votações. O outro projeto, também do Executivo, trata da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia.

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A proposta de reajuste do piso do magistério, que chegou à Casa em 1º de março, prevê um reajuste de 9,45%, a contar de 1º de janeiro de 2023, no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. Segundo a justificativa do governo, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano.

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