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FUNCIONALISMO

Piratini encaminha projeto com reajuste de 6% para os servidores estaduais

O governo do Estado deve encaminhar, nos próximos dias, um conjunto de projetos para a Assembleia Legislativa. Um deles trata sobre a correção geral para os salários dos servidores. O índice apresentado é 6%, o que significará impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto. A projeção, para 2022, é que o aumento represente R$ 1,229 bilhão, pois será dividido em suas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril). A confirmação do reajuste depende da aprovação dos deputados.

“Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovar medidas duras e antipáticas. Agora, os projetos encaminhados dão seguimento aos desafios que ainda nos restam, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, destacou ou governador Eduardo Leite, em apresentação à base aliada, nesta terça-feira, 29, no Palácio Piratini.

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O projeto, reforçou o tucano, é resultado do controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado. Também deve ir para o Legislativo a previsão de R$ 490,2 milhões em investimentos de recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul – possível a partir do termo de cooperação entre o Piratini e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da via entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.

Como meio de garantir a conclusão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, um dos projetos deve mudar a lei do Teto de Gastos Estadual, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, que teve recursos aportados para atender demandas da estiagem, saúde e educação.

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