Piratini admite que pode descumprir decisão judicial sobre salários

O secretario da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, admitiu que existe a possibilidade do governo não cumprir a medida judicial que determina que os salários dos servidores não sejam parcelados. Segundo Feltes, a possibilidade de descumprimento é resultado dos problemas financeiros do Palácio Piratini. Para ele a falta de dinheiro em caixa impede o cumprimento.

Apesar de mensurar os ricos, o secretario disse que o governo não vai medir esforços para fazer o pagamento em dia. “A Situação está sendo tratada como prioridade”, afirmou. Já na noite desta quinta, segundo o G1, Feltes afirmou que o Estado pode usar mais R$ 200 milhões de depósitos judiciais para pagar a folha de março. Desde 2004, uma lei estadual autoriza o governo a pegar emprestado esse dinheiro para reforçar o caixa o único do estado.

A medida judicial que proíbe o parcelamento da folha de pagamento dos servidores públicos foi motivada por quatro entidades que ingressaram com um mandato de segurança na manhã de quarta, 11. A ação foi movida por servidores de nível médio da Brigada Militar, policiais civis, agentes penitenciários e peritos contra o possível parcelamento dos salários.

Para o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, além de ser inconstitucional, a medida pode ter um grande impacto na vida dos servidores e suas famílias.