O Presídio Central de Porto Alegre está entre os que serão investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da penitenciária gaúcha, o procurador em exercício, Nicolao Dino, instaurou procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco e Rondônia.

De acordo com as portarias da PGR, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais. Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul, Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

Superlotação é o maior problema

No caso do Central, um dos problemas mais flagrantes é a superlotação – há cerca de 4,7 mil detentos em um espaço que comporta 1905 pessoas. Construído na década de 1950, o complexo também está em situação precária, com infiltrações, sujeira e esgoto a céu aberto.

Em novembro do ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, visitou o Central para conferir o caos do presídio gaúcho. “O problema principal é mesmo o número excessivo e a falta de condições. O que alguns disseram é que não havia nem espaço físico para que todos pudessem dormir deitados ao mesmo tempo”, classificou à época.

Entenda

A intervenção federal nos estados seria uma estratégia para estabelecer ordem nos presídios. Esta medida afasta a autonomia dos estados para gerar um problema de maior gravidade a partir da nomeação de uma autoridade para tomar providências independentemente do governador. O IDC, também chamado de federalização, por sua vez, é uma ação mais branda solicitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de restabelecer a ordem nas casas de detenção.

Novas penitenciárias vão demorar

Anunciada pelo presidente Michel Temer como uma das medidas concretas para aperfeiçoar o sistema prisional do País, a construção de cinco novas penitenciárias federais ainda não tem uma data para ser concretizada. A ausência de um prazo foi confirmada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em coletiva à imprensa, após encontro do núcleo institucional do governo, comandado por Temer.

Para o Rio Grande do Sul foram anunciados investimentos de R$ 65 milhões para construir duas novas cadeias, uma em São Leopoldo e outra em Rio Grande. O dinheiro para as obras é proveniente do Plano Nacional de Segurança Pública. O Estado ainda deve buscar uma das unidades federais previstas pelo governo.