PGR pede preferência no julgamento de eventual extradição de Cesare Battisti

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência ao julgamento do processo que trata de uma possível extradição do italiano Cesare Battisti.

No ano passado, ante notícias de que o presidente Michel Temer teria aberto um processo administrativo para uma possível revisão sobre a negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com um pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.

Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pedido do governo da Itália para que Battisti fosse extraditado, em decisão no último dia de mandato do petista.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos crimes de terrorismo e quatro assassinatos cometidos quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. Ele viveu como fugitivo por três décadas, antes de chegar em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois.

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O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas posteriormente negada por Lula. Neste ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse durante a campanha que pretende extraditar Battisti.

Em parecer no processo que tramita no STF, a PGR argumentou que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Poder Judiciário, mas que não haveria qualquer impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição, uma vez que, conforme estabelecido pelo próprio Supremo, trata-se de uma decisão de conveniência política.

A defesa de Battisti alega que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”. O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir se leva o assunto ao plenário do STF.

Nesta segunda-feira, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, encontrou-se com Bolsonaro, com quem disse ter discutido a situação de Battisti.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador após o encontro.