PGE pede que Bolsonaro fique inelegível por falas sobre urnas

Em manifestação enviada nessa quarta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, assim tornando-se inelegível. 

O parecer, assinado pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23 horas dessa quarta, 12, no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.

A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Desse modo, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Portanto, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento. 

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Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunia um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos posteriormente por diversos órgãos oficiais. Nesse sentido, caso o plenário do TSE acolha o pedido da PGE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. 

“Minuta do golpe”

Conforme determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). 

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Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, a fim de impedir a concretização do resultado das urnas. A pedido do PDT, autor da Aije, houve a inclusão do documento no processo. 

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também houve deposições do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.

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