PGE do Estado é finalista de premiação com prática no sistema prisional

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, mais uma vez, está entre os finalistas do Prêmio Innovare, a mais importante premiação da Justiça brasileira. A PGE-RS concorre na categoria Advocacia, com a prática ‘Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social’, da coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, Ana Cristina Brenner, e a procuradora do Estado Roberta Arabiane Siqueira.

A prática busca a criação de instância deliberativa, para fixar diretrizes e definir ações relacionadas à implantação de um novo modelo de unidade prisional, destinada a presos segregados por perfil e em quantitativo compatível com a capacidade de engenharia do estabelecimento. Também será garantida a assistência jurídica, social, educacional, de saúde física e mental e trabalho, em obediência aos princípios e regras internacionais sobre os direitos da pessoa presa, no espírito de Regras Mínimas da ONU. A prática foi implementada desde a inauguração da Penitenciária Estadual de Canoas, em março de 2016.

Os vencedores da 14ª edição do Prêmio Innovare serão conhecidos no dia 5 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as 710 práticas recebidas, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Na categoria Advocacia, também está inscrito o ‘Projeto Constituição na escola’, desenvolvido por ex-alunos e professores da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial.

Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Em 2012, a PGE-RS recebeu menção honrosa com o trabalho ‘Implantação da execução invertida nas ações contra a Fazenda Pública’, também com a procuradora do Estado Ana Cristina Brenner e com o procurador do Estado Fabrício Fraga, na época coordenadores da então Procuradoria de Execução e Precatórios.