O Programa Pacto Santa Cruz Pela Paz foi apresentado à comunidade na noite da última quarta-feira, 6. As ações que serão articuladas pela Prefeitura, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, são baseadas nos resultados da pesquisa de vitimização realizada pelo Instituto IPO, em novembro do ano passado. Os dados foram apurados pelo parceiro Instituto Cidade Segura, que implantou a metodologia em 20 cidades.

Nessa sexta-feira, 8, o levantamento foi esmiuçado para a imprensa, mostrando que a percepção de 60% dos santa-cruzenses entrevistados é de segurança no município. “É uma condição boa em termos de segurança, mas, com o avanço do crime organizado pelo interior, temos que preparar agora, para não deixar a cidade se tornar violenta”, destacou o diretor-executivo do instituto, Alberto Kopittke.

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Coordenador do programa e secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari alerta para um número que requer atenção. “Nos primeiros três meses deste ano, tivemos sete homicídios. Em todo 2021, foram 14. Temos que agir, mas sabemos que não se vence a violência só com programa social, nem só com a polícia. É preciso união”, pondera. Esse posicionamento proativo da administração municipal é bem visto pelos cidadãos (70% entendem que a ação da Prefeitura auxilia na segurança pública).

O resultado da pesquisa motivou a criação ou a incorporação de 27 ações, que são divididas em dois eixos: prevenção à violência e aplicação da lei. Serão atendidos 20 mil santa-cruzenses, entre crianças, adolescentes e famílias. O foco é a atuação com a proteção da infância, de adolescentes em situação de risco, violência contra as mulheres, homicídios, furtos e questões de ordem pública.

Levantamento evidencia subnotificação de casos de violência

A pesquisa evidenciou que muitas pessoas convivem com a violência, mas acabam não fazendo o registro, apesar da presença ostensiva de órgãos de segurança pública, como a Brigada Militar e a Polícia Civil, e do reconhecimento popular dessa força. Entre as pessoas de mais baixa renda, 21% aceitam, por exemplo, a aplicação de medidas como a palmada para educar as crianças. Esse índice recua conforme aumenta a classe social.

Entre os adolescentes, um problema crônico é percebido: a ingestão de bebidas alcoólicas. Dos entrevistados, 43,4% dizem que já ingeriram ou viram jovens bebendo. Essa questão pode receber a atenção da fiscalização da Prefeitura com ações administrativas, segundo o secretário Everton Oltramari. “Podemos usar o poder administrativo do Município e fechar o estabelecimento que vende bebida alcoólica para menores”, explica.

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No caso das mulheres, 3,6% afirmam que já foram vítimas de estupro. Em ambiente público, uma em cada três já sofreu importunação sexual. A maior parte, 60%, em ônibus; os carros de aplicativos representam 30% dos casos; e os táxis, 9%. Os números também são expressivos em assédio, violência doméstica e comentários desrespeitosos. Nem todos esses casos se tornam registros policiais. Um exemplo é a agressão física. Dos entrevistados, 24% disseram ter vivido a situação, mas apenas 36% destes chegaram a confeccionar um boletim de ocorrência.

Já entre os crimes contra o patrimônio, os furtos são os mais percebidos, tanto de veículos quanto de objetos de valor. Em ambos, a maior parte das situações não chega aos órgãos de segurança. A subnotificação supera 90% nas situações que representam preconceito. A maior parte das vítimas de discriminação faz referência ao racismo. Em seguida vêm ataques a obesos e motivados por classe social, gênero, religião e orientação sexual.

Iniciativa prevê implementação de 27 ações em diversas áreas

O Pacto Santa Cruz Pela Paz conta com 27 ações a serem implementadas. A primeira delas é o Programa Seja, que trabalha a educação socioemocional, com atenção plena e comunicação não violenta entre alunos do 1º e 9º anos do Ensino Fundamental. A programação contempla 180 aulas. Nos mesmos moldes, mas com focos e métodos específicos, devem ser adotados o Ame, o Conte Comigo e o Sagaz.

As atividades serão financiadas por meio de recursos públicos e parcerias público-privadas. “Algumas ações não dependem de recursos, mas as que dependem já têm previsão orçamentária, além da possibilidade de encontrarmos outras fontes, como já se posicionou positivamente o Ministério Público. Também temos o Judiciário e os empresários, que podem participar”, frisa Oltramari.

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Coordenador do programa, o secretário adianta que o Município encaminhará proposta para financiamento – ao BNDES ou ao Badesul – para garantir R$ 10 milhões a serem investidos, entre outras iniciativas, no fortalecimento da Guarda Municipal e no avanço da tecnologia com foco na segurança.

Apesar de já ter sua base estruturada, o Pacto Pela Paz não é ação fechada. Adaptações podem surgir durante o desenvolvimento do programa. Um exemplo é o foco na violência contra idosos, sugerido pelo líder do governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany. O parlamentar cogitou, inclusive, a possibilidade da implantação de uma delegacia destinada à causa dos idosos.

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