Perturbação do sossego ou poluição sonora? Entenda a diferença e saiba como denunciar

Festas que avançam até altas horas, carros que percorrem as ruas fazendo divulgações dos mais variados tipos, veículos com alto-falantes no volume máximo e até mesmo um avião que cruza os céus de Santa Cruz do Sul. Esses são alguns dos exemplos de situações que contribuem para engrossar a lista de reclamações acerca da poluição sonora no dia a dia.

Seja em razão de negócios ou lazer, práticas assim trazem como consequência denúncias de perturbação de sossego ou poluição sonora. Nos últimos dias, inclusive, a quantidade de casos relatados aumentou. Leitores da Gazeta do Sul enviaram mensagens para falar acerca dos transtornos causados pelo barulho, sobretudo, à noite. Um deles questionou a realização de shows no Parque da Oktoberfest.

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“Independente de gostar ou não de um estilo de música, creio que é um desrespeito com os cidadãos o volume absurdamente alto desses espetáculos”, escreveu. Manifestações como essa também têm se repetido por meio das redes sociais.

Quando o excesso de barulho incomoda, o caminho é buscar os órgãos competentes. As denúncias devem ser feitas à Guarda Municipal ou à Brigada Militar, dependendo do tipo de ocorrência verificada.
Conforme o Decreto Municipal 9.939/2017, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, som excessivo ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade.

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Os limites são diferenciados por zonas e também por turno (confira na tabela abaixo) e utilizam o decibel (dB) como unidade de intensidade física relativa do som como parâmetro, na curva de ponderação A, conforme norma da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A competência da fiscalização é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) de maneira geral, mas diversas outras pastas podem se envolver, de acordo com a situação. A perturbação pode ocorrer a partir de música em alto volume em festas, eventos ou mesmo ser produzida por veículos; reuniões de pessoas; barulhos contínuos como marteladas, bate-estacas, tiros e explosões; veículos com escapamento aberto, defeituoso ou adulterado, entre outros.

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Entenda

É importante diferenciar ainda a perturbação do sossego público e a poluição sonora. A primeira não tem horário para ocorrer e é de atribuição da Brigada Militar, enquanto a segunda cabe à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmob), e só é constatada após as medições com o sonômetro e realização dos cálculos. Em 2022, a pasta recebeu e atendeu 31 denúncias desse tipo, enquanto neste ano já são cinco ocorrências.

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As penalidades são advertência, multa simples, multa diária, apreensão de instrumentos, equipamentos ou veículos utilizados na infração, suspensão parcial ou total das atividades. No caso das multas, o valor vai de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e varia conforme os atenuantes, agravantes, gravidade do fato, consequências, natureza da infração, porte do empreendimento, antecedentes e capacidade econômica do infrator.

As denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal/Sesmob pelo telefone 153 ou à Brigada Militar pelo número 190. O morador denunciante pode pedir a medição da pressão sonora no interior de sua residência, mas também é possível notificar de forma anônima. Desse modo, a medição é efetuada em frente ao estabelecimento denunciado. Em caso de autuação, o processo segue somente em torno do denunciado e não há participação do denunciante.

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