Permuta entre Assemp e Poder Executivo envolve três imóveis

Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul durante a semana. Pelo texto, o Poder Executivo cede em permuta dois imóveis à Associação das Entidades Empresariais (Assemp). Segundo informações da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o objeto da proposta é a permuta da área onde hoje está a sede da Assemp, na Rua Coronel Oscar Jost, por dois imóveis do patrimônio do Município.

Um deles é um terreno com área de 1.430,87 metros quadrados, sem benfeitorias, situado na Rua Sete de Setembro, do lado direito de quem entra pela Marechal Floriano. Esse imóvel será destinado para edificação e uso da entidade.

O outro imóvel é o prédio do antigo Fórum, onde por muitos anos funcionou a Secretaria Municipal de Planejamento, na esquina das ruas Tenente Coronel Brito e Borges de Medeiros. O terreno tem uma área superficial de 681,12 metros quadrados, com edifício de alvenaria com dois pavimentos. Esse prédio será utilizado como sede administrativa da Assemp.

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O Município receberá em permuta uma área urbana de 2.701,38 metros quadrados, onde existe um prédio de alvenaria com área de 1.191,80 metros quadrados, no lado esquerdo da Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1571. Este será utilizado para acomodação de diversas secretarias municipais, de forma a otimizar o processo de gestão pública e reduzir despesas com locação de imóveis.

O espaço, que teve o projeto aprovado em 1981, foi construído para instalação da biblioteca da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), que funcionou durante um período. De 1997 até 2016, ele abrigou o Caps II, um serviço da área de saúde mental para pessoas acima de 18 anos. Em 2003, o local passou por uma reforma arquitetônica interna.

O Centro Ocupacional de Deficientes de Santa Cruz do Sul (Codesc) e o Restaurante Popular também funcionaram no mesmo prédio. O imóvel havia sido repassado pela Prefeitura à Assemp no final de 2015.

Como pagamento da diferença dos imóveis permutados, no montante de R$ 1.500.000,00, a Assemp realizará a restauração, reforma e manutenção do imóvel do antigo Fórum, que é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). As obras deverão estar concluídas no prazo máximo de cinco anos, prorrogável por igual período, a contar da data de aprovação do projeto de restauração e reforma pelo Iphae. Se não forem concluídas no prazo estabelecido, o imóvel retorna ao patrimônio do Município.

Durante a execução das obras, a Assemp utilizará o Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest como sede administrativa. Tanto a ocupação do imóvel onde está a sede da Assemp quanto a do Pavilhão Central deverão ocorrer no prazo máximo de 15 dias após a promulgação da lei que autoriza a permuta.

Antigo Fórum
Com mais de um século, o prédio foi projetado pelo arquiteto santa-cruzense Heinrich Schütz para receber o colégio distrital do município. A inauguração ocorreu em 20 de setembro de 1903. Tem cerca de 650 metros quadrados, distribuídos em dois pisos, e fachada com linhas neoclássicas. Em 1906, começou a funcionar ali o Colégio Complementar Júlio de Castilhos.

Em 1952, o imóvel foi adquirido pelo governo estadual e passou a abrigar o Fórum da cidade. Em 1998, já protegido pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), uma permuta foi autorizada entre a Prefeitura e o Poder Judiciário. Com isso, o Município cedeu o terreno para construção do novo Fórum e passou a ser proprietário do prédio na Tenente Coronel Brito. Nos últimos anos, funcionou ali a Secretaria Municipal de Planejamento. Com a concretização da permuta, a Assemp assume o compromisso de restaurar esse prédio.

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