O Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal em 2020, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 197,2 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 90,7 bilhões) em função dessa ilegalidade. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%.
O balanço mostra uma queda de 1,2% em relação à 2019, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R$ 291,4 bilhões. Os setores que têm no contrabando o principal componente da ilegalidade apresentaram queda ou permaneceram no mesmo patamar neste último ano – exceção feita ao setor de aparelhos celulares, em que houve aumento.
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Esse impacto na economia ilegal tem relação direta com o enfrentamento da Covid-19 no país e também nos países de onde procede o contrabando para cá, como é o caso do Paraguai. As medidas de restrição adotadas para conter a propagação do vírus – como o isolamento social, que deixou as ruas mais vazias, além do comércio fechado, o bloqueio de fronteiras, bem como a alta do dólar e o aumento das apreensões nas estradas e rodovias do país – afetaram a disponibilidade dos produtos do crime, tornando a redução circunstancial.
O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 14,2 bilhões no ano passado. Em 2019 foram R$ 15,9 bilhões. Ainda assim, cerca de 63,4 bilhões de cigarros ilegais circulam no país (dado de Ibope Inteligência/2019).
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Segundo Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, a pandemia afetou todas as atividades econômicas, legais e ilegais. “Devemos estar atentos para a retomada do mercado e fortalecer as medidas de combate ao ilegal incentivando o mercado legal que investe no país e gera empregos”.
Setores que sofrem com a ilegalidade gerada dentro do país, como o de combustíveis, por exemplo, tiveram novo aumento, alcançando o montante de R$ 26 bilhões – R$ 3 bilhões a mais em perdas do que em 2019. Segundo Vismona, esse setor sofre principalmente com práticas ilegais internas, como “fraudes, sonegação, além de roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.
O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).
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Além das perdas econômicas, o desemprego
Um estudo da Oxford Economics apontou que as consequências da ilegalidade no Brasil vão além da perda de impostos sobre a produção e sobre as vendas do produto, mas atingem também a geração de empregos. Apenas no caso do mercado ilícito de cigarros, o Brasil deixou de gerar 173 mil empregos diretos e indiretos, tanto no cultivo de tabaco quanto na fabricação e distribuição de cigarros.
O estudo considerou os dados da indústria nacional do tabaco de 2019 – o último ano completo de atividade ‘normal’, não afetado pelo impacto da pandemia do coronavírus.
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Por outro lado, o estudo aponta que a presença de um grande e crescente setor ilícito ainda pode representar uma oportunidade para o Brasil: a substituição dos cerca de 63,4 bilhões de cigarros ilegais que circulam no país (Ibope Inteligência / 2019) por produtos legítimos, produzidos no Brasil, sustentaria uma contribuição adicional de R$ 6 bilhões ao PIB e apoiaria a criação de 173.340 empregos. A atividade extra também geraria R$ 1,3 bilhões em receitas fiscais adicionais (receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada).
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