Uma iniciativa da Secretaria de Agricultura (Seagri) de Santa Cruz do Sul para ajudar os pequenos produtores rurais foi aprovada nesta segunda-feira, 17, pela Câmara de Vereadores e deve entrar em vigor nos próximos dias. Trata-se de uma alteração na lei nº 3.825/2002, que criou o Programa Patrulha Agrícola.
Por esse mecanismo, o acesso que vai da estrada geral até a residência dentro da propriedade rural passa a ser considerado via pública. A vantagem é que, com isso, os proprietários não precisam mais pagar por serviços como obras de abertura ou melhorias de caminho de roça realizados pela Prefeitura.
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Até então os proprietários deveriam arcar com os custos da hora/máquina e com as cargas de cascalho. Com a alteração na legislação, as intervenções poderão ser realizadas pelas subprefeituras, o que vai facilitar o atendimento das demandas. “Isso com certeza vai melhorar muito a vida do agricultor, é uma grande ajuda que eles vão receber, especialmente nesse momento de pandemia, quando tanta gente sofreu prejuízos”, observou o secretário municipal de Agricultura, Hardi Lúcio Panke.
Produtores que não desejarem ter o caminho da estrada geral até a residência tornado via pública deverão manifestar expressamente essa vontade. Para tanto, eles deverão procurar a Seagri (Rua Tenente Coronel Brito, 176) e fazer uma declaração por escrito. Dessa forma, não será possível se beneficiar do que prevê a lei e os proprietários terão de arcar com os custos caso precisem solicitar melhorias no acesso dentro da porteira.
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