Pena Capital

Temos que convir que não é fácil estabelecer uma punição justa para cada crime. Até por que o justo é sempre relativo, salvo quando há um parâmetro criado pela lei. O Código Penal brasileiro é de 1940 e vem passando por pontuais alterações e ajustes, porém muito aquém do necessário, visto que nestes mais de 70 anos muito coisa mudou, assim como a violência e as várias modalidades de crimes.

Muitas pessoas acreditam que o restabelecimento da pena de morte no Brasil ajudaria a frear a criminalidade. O meliante pensaria duas vezes antes de matar ou cometer outros crimes hediondos, na visão destas pessoas. Aqui no Brasil, a última vez que se aplicou a pena capital foi em 1876. Hoje só é aceita em caso de guerra declarada. Só falta declarar, pois já vivemos em guerra diária contra o crime. Pelo menos é isso que nos dizem as estatísticas pros, abuso de crianças e tantas outras formas de violência.

A volta da pena de morte, com a oficialização da incompetência do Estado em fornecer segurança para seus cidadãos, passa por diversos obstáculos. A primeira delas é política, pois não temos homens com coragem e capacidade para discutir esta questão de forma técnica e ponderada. Rapidamente a discussão se voltaria para esquerdopatas vs. fascistas, ou qualquer coisa do gênero.

Outro obstáculo é estrutural. O Brasil de hoje é um país sucateado e atrasado em relação aos seus pares americanos (deve só estar na frente dos companheiros venezuelanos). E isso fica muito bem claro pela forma que nossos policiais são tratados e equipados ou pela situação crítica do sistema prisional. O brasileiro não gosta de polícia. O brasileiro não gosta da lei. Somente quando lhe convém. E esta cultura dificulta a atuação policial, ocasionando um aumento de mortes de policiais e de mortes em decorrência da atuação policial. Muito provavelmente o bandido fugiria ou morreria antes de ser condenado à morte.

Temos também uma barreira judicial. Os atrasos, sobrecargas e infindáveis recursos tornariam esses processos longos demais. É mais provável o criminoso morrer de velho do que por trânsito em julgado. Mas talvez a grande barreira à pena de morte seria sua utilidade. Será mesmo que ela por si só reduziria a criminalidade?

Claro que não. Não é a pena de morte que reduz o crime, mas sim a certeza da punição. E isso não serve somente para crimes hediondos. Isso serve para o trânsito, corrupção e crimes do dia-a-dia. Mas nós brasileiros achamos que não vai dar nada, acreditamos que vamos nos safar. Isso não vai mudar sem um investimento educacional, cultural e moral de valorizarmos as leis e agentes da lei. Qual a punição justa para quem estupra e mata uma criança de 2 anos? Qual o castigo de alguém que decola um indiozinho no colo de sua mãe? E quem mata a sangue-frio um trabalhador para roubar seu carro merece o quê? Eu acredito que quem não respeita a vida do outro, perde o direito de ter sua vida respeitada. Mas não podemos voltar a utilizar o Código de Hamurabi.