Pedidos da PGR com base em delações da Odebrecht só devem chegar a Fachin amanhã

Os pedidos e documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, devem chegar nesta terça-feira, 21, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A etapa que resta concluir é a digitalização dos arquivos. São centenas de documentos encaminhados pela PGR, junto com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo.

Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. Os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação, mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados – só que não excederá 107. 

Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso. 

Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.

A maioria dos inquéritos – 64 – tem um único investigado. São 16 inquéritos com dois investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

O relator da Lava Jato no Supremo será “absolutamente criterioso” ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à reportagem após o envio da “segunda lista de Janot”. Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.