Após assumir o cargo na Assembleia Legislativa, a presidente Silvana Covatti decidiu arquivar o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 19, e baseou-se no parecer da Procuradoria-Geral da Casa.
O parecer jurídico indicou que no documento elaborado pelo Cpers Sindicato não havia subsídios suficientes para a destruição do chefe do executivo.
Assim que notificada, a presidente do Cpers vai ter cinco dias para recorrer a decisão da Assembleia Legislativa. O plenário vota aceitando ou revogando a decisão da presidente. A base jurídica utilizada pelo Cpers é a obrigação legal de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada mês. Silvana entendeu, porém, que no acórdão final da ação impetrada não havia elementos para caracterizar a desobediência do governador.
Publicidade
A solicitação tramitou por quase três meses na Casa e foi arquivada 10 dias úteis antes da transmissão da presidência para o Partido dos Trabalhadores. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Legislativo pode arquivar quando o pedido é considerado vazio e inepto.
This website uses cookies.