Pedágios são cobrados na região há mais de 170 anos; entenda

Quem acha que pedágio e parceria público-privada são coisas dos dias atuais, está enganado. Em 1850, já tivemos essas iniciativas na região, para melhorar as condições de trafegabilidade das estradas, garantindo que as carroças chegassem mais tranquilas ao seu destino.

Terminada a Revolução Farroupilha, em 1845, a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul estava com seu cofre raspado e sem condições de realizar obras. As mercadorias, no entanto, precisavam percorrer o interior e havia muita reclamação pela falta de estradas.

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Isso fez com que o vice-presidente da providência, Luiz Alves Leite de Oliveira Bello, no comando do governo, editasse lei autorizando a contratação de particulares ou de empresários para realizar, às suas expensas, a reforma, abertura e conservação de estradas. Em troca, poderiam colocar barreiras e cobrar taxas de passagem (pedágios).

Na região, a medida beneficiou a Picada de Botucaray e parte da estrada da Serrinha, na Povoação Germânia (hoje Candelária). A lei estipulava que as melhorias deveriam garantir comodidade para o trânsito de carretas, carroças e tropas, sem atoleiros. A iniciativa impactou a região, já que muitos produtos saíam (ou vinham) do porto de Rio Pardo e passavam pela colônia de Santa Cruz, Germânia e outras localidades.

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A lei estipulava seis meses para o início dos serviços. Seria contratado quem oferecesse mais vantagens aos viajantes, incluindo a construção de ranchos (galpões) para descanso e armazenagem de pasto. No momento da assinatura do contrato, seriam estabelecidos o número de barreiras e o valor que poderia ser cobrado na passagem.

O vencedor da licitação ganharia o direito de explorar os trechos por 20 anos, com fiscalização do governo no tocante à manutenção das estradas e cumprimento das cláusulas da lei. O Estado se comprometia a garantir que os investidores não ficassem sem receber a taxa.

Pesquisa: Gazeta do Sul, 12/7/1978

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