A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) convocou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira, 26. A intenção é decidir sobre o reajuste na tarifa dos pedágios da RSC-287. Os novos valores entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 31, quando a concessionária Rota de Santa Maria completa um ano na gestão da rodovia.
O contrato foi assinado em julho do ano passado com o governo gaúcho. Ele prevê que a correção seja com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado ao longo dos últimos 12 meses. Entre julho do ano passado e junho deste ano, o montante ficou em 11,89%. O cálculo também leva em conta outros pontos, como eventuais arredondamentos da tarifa e fatores de desempenho e de qualidade.
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No pedido de reajuste encaminhado pela Rota de Santa Maria, a concessionária também solicitou reequilíbrio financeiro do contrato. Ela justifica que houve a realização de obras que não estavam previstas no primeiro ano de administração da RSC-287. São pelo menos três intervenções de terraplanagem que resultaram em um investimento extra de R$ 648 mil. Com isso, a empresa pediu que a tarifa passasse dos atuais R$ 3,70 para R$ 4,20.
A avaliação técnica feita pela Agergs apontou que os estudos que envolvem o reequilíbrio ainda não foram concluídos e carecem de mais avaliações, descartando que o pedido fosse avaliado neste momento. Já o reajuste proposto pela agência reguladora prevê que a tarifa seja de R$ 4,10 (confira os novos valores abaixo).
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Se o conselho da Agergs autorizar a correção, os novos valores começam a ser praticados na virada da próxima terça para quarta-feira. Eles vão atingir apenas as praças de pedágio em Venâncio Aires e Candelária.
As novas estruturas, construídas em Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria, ainda dependem de autorização do Estado e da própria Agergs para serem cobradas dos motoristas. Como o processo ainda não chegou na agência reguladora, elas seguem em fase de testes, mas sem o pagamento de tarifa.
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