PEC dos gastos públicos: deputado diz que saúde e educação não terão cortes

O ponto mais polêmico da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos deve ser definido até esta quinta-feira, 29, segundo o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Evitando antecipar detalhes, o parlamentar se reúne, nesta quarta-feira, 28, com a equipe econômica do governo Michel Temer para tentar encontrar uma saída para as áreas de saúde e educação que, argumenta, estão asseguradas e não sofrerão cortes.

“Saúde e educação serão mantidas. A Constituição fala em piso mínimo que será mantido. Na saúde, a PEC vai consertar uma perversidade do governo Dilma [Rousseff], que mudou o piso para receita corrente líquida e já sabia que o Brasil estava arrecadando menos”, garantiu. Perondi disse, porém, que a proposta não vai “consertar 100%”, mas voltou a afirmar que não haverá cortes e que, no caso da educação, estão assegurados os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para o Salário Educação.

Certo de que a proposta será aprovada por ampla maioria, Perondi confirmou que apresentará seu relatório na comissão especial que analisa a PEC na próxima terça-feira, 4, para que o texto seja votado no dia 6 e siga para o plenário. O governo espera que a votação em primeiro turno ocorra no dia 11, antecedendo a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que sinalizou, ontem, a tendência de reduzir a taxa de juros, mas acenou que aguarda um cenário de maior segurança que teria que vir da área política.

Solução à vista

“A PEC não é polêmica, é solucionadora. O paciente está grave, foi direto para a UTI e pode morrer”, comparou o relator, ao sair do café da manhã hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde lideranças governistas reafirmaram o compromisso de votar as matérias do ajuste fiscal.

“Hoje tivemos a segunda reunião de mobilização. A primeira foi ontem com ministros e o presidente Michel Temer. Toda a base está mobilizada para votar o novo regime fiscal”, garantiu. A ideia dos aliados é que o segundo turno de votação da PEC ocorra até 25 de outubro para que seja enviada ao Senado. “No Senado o rito é menor e em 30 dias vota”, apostou Perondi.

Rodrigo Maia se comprometeu a receber todas as bancadas partidárias nos próximos dias para esclarecer pontos sobre o projeto e o que a base define como “falhas de comunicação”. “Será um conjunto de ações, desde esclarecimentos técnicos até o convencimento político”, explicou Rogério Rosso (PSD-DF). Ele afirmou que teve acesso a estudos recentes que demonstram que o risco para áreas prioritárias existe se a proposta não avançar. “Temos a convicção de que não teremos recursos para saúde e educação se não aprovarmos a PEC. Assim que as bancadas tiverem acesso a estes estudos elas se convencerão disto”, assegurou.

Governo defende ajuste

Também no coro favorável à proposta, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que o teto de gastos é o ponto inicial do ajuste defendido pelo Palácio do Planalto. “Com isto, passamos a ter um orçamento 100% impositivo e realista. O Congresso Nacional, ao invés de acomodar interesses de governos, vai fazer um debate mais profundo sobre o que é realmente prioritário”, afirmou. Forte disse ainda que a aprovação da PEC abrirá espaço para o debate sobre as reformas, entre elas, a da Previdência.

O governo adiou a apresentação das mudanças nas regras da aposentadoria para os próximos dez dias. A ideia é discutir os detalhes com as centrais sindicais para tentar minimizar resistências ao texto, considerado fundamental para o ajuste fiscal.