PEC do voto impresso é derrubada por comissão da Câmara

Apesar da pressão do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nessa quinta-feira, 5. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis. Deputados da oposição e até mesmo da base do governo foram contra a proposta.

Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e Novo.

Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

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A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos.

Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou STF, mas contra uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”. A apoiadores que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu que exista um “complô” para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

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Mais cedo nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou que poderia pautar a PEC no plenário mesmo derrotada na comissão. Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que acham difícil o voto impresso ser votado. “Eu acredito que não chegará em plenário”, disse.

Para evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a comissão, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo para realizar a comissão era 18.

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O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), já admitia antes mesmo da votação que o cenário “não era positivo” para a aprovação do voto impresso. “A votação da PEC do voto impresso na comissão especial será feita hoje (quinta). A sessão está prevista para as 20 hrs. O cenário, infelizmente, não é positivo”, disse o deputado bolsonarista no Twitter.

Deputados da oposição e de centro foram contra a medida. “Nós devemos começar a debater o que interessa nesse País”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro”, completou. “O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil”.

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O deputado Major Vitor Hugo se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. “Somos totalmente a favor do voto impresso com contagem pública dos votos. O Plenário precisa se manifestar sobre esse tema. Depois das provas apresentadas ontem pelo PR e pelo Filipe, o País precisa de segurança e transparência nas eleições”.

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