Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), na manhã dessa quinta-feira, 29, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu que “averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade” no contrato da vacina indiana Covaxin durante uma conversa “informal” no Palácio do Planalto. O general disse que solicitou ao ex-secretário executivo da pasta, Élcio Franco, que verificasse o contrato, tendo recebido um retorno, em data que ele não se lembra, de que seu número 2 havia feito uma apuração e não constatado qualquer irregularidade.
Pazuello foi ouvido na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira, 30, tanto por investigadores que atuam no inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin, como por agentes da Polícia Federal que investigam as irregularidades no contrato da vacina indiana, a mando do ministro da Justiça Anderson Torres. Os detalhes do relato do general foram divulgados pela CNN e confirmados pelo Estadão.
O general deixou a PF por volta das 14h30 e não conversou com jornalistas que o esperavam na porta. Após o término das oitivas, o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros afirmou em seu perfil no Twitter : “Pazuello, que mentiu à Comissão, confirmou: as graves ilegalidades da vacina superfaturada não foram investigadas. É o caso de prevaricação de rebanho”.
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O inquérito que mira Bolsonaro foi instaurado após decisão dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no dia 2 de julho. Na ocasião, a ministra atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República – apesar de esta ter defendido, em um primeiro momento, aguardar o fim da CPI da Covid antes iniciar as apurações. Após Rosa negar tal pedido, a Procuradoria solicitou a instauração do inquérito.
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A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição impetrada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
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No dia 24 de junho, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luís Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho, a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção. No caso envolvendo o presidente e a Covaxin, a imputação é a de não comunicação de uma suposta irregularidade para que pudesse ser investigada. Especialistas ouvidos pelo Estadão indicam que o presidente pode não só ter cometido crime de prevaricação, mas também de condescendência com o crime e, até mesmo, de responsabilidade.
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