Com o tema Desafio: Estado ágil e eficiente, a Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul promove nesta segunda-feira, 30, um encontro virtual com o ex-secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. O Tá Na Hora Online terá transmissão das redes sociais da ACI, via YouTube e Facebook, e inicia às 19 horas.

O presidente da ACI, Gabriel Borba, salienta que a atividade é dirigida a todos os públicos, desde estudantes até especialistas na área. “A todos aqueles que têm interesse na melhoria do serviço público em todos os aspectos, tanto pelo servidor público como da qualidade entregue pelo servidor. Ao cidadão que tem interesse em indicar serviços, aos empreendedores, aos servidores públicos, o evento vai abordar o que eles podem trazer para melhorar o seu ambiente, a entrega do serviço ao contribuinte e também aos gestores.”

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Borba, que conduzirá o evento virtual, destaca que o palestrante esteve à frente de projetos importantes enquanto integrante do Ministério da Economia. O evento será aberto a todos e será possível interagir com o convidado, através do envio de perguntas.

Advogado especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico, Uebel tem um extenso currículo e é referência em sua área. Especialista em Liderança Global pela Georgetown University, de Nova York, com mestrado em Administração Pública pela Columbia University (EUA), foi CEO de grandes empresas de investimentos e Secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo. Como Secretário de Desburocratização, Uebel participou da gestação da Reforma Administrativa, tratada como estratégica pelo governo federal para a retomada da economia.

O Tá na Hora On-line tem patrocínio do BRDE, Souza Cruz, UNISC, JTI, Unimed e Philip Morris do Brasil.

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ENTREVISTA

Paulo Spencer Uebel – Advogado, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico

O encontro virtual desta segunda-feira tem como tema Desafio: Estado ágil e eficiente. Na sua opinião, qual a importância de se discutir esse assunto?

Esse tema é fundamental, pois impacta todos os brasileiros, sem distinção. Impacta as pessoas físicas, as empresas e todas as demais organizações sem fins lucrativos. Quando o Estado é burocrático e ineficiente, tudo fica mais demorado e é mais difícil. A burocracia e a ineficiência criam as condições perfeitas para a corrupção. Se queremos evoluir como país, como sociedade, precisamos enfrentar esse tema.

Quais os principais fatores que impedem a agilidade das empresas e desestimulam a competitividade dos setores econômicos?

Infelizmente, o Brasil precisa melhorar muito nos indicadores internacionais de produtividade e competitividade. Hoje, o Brasil ocupa a 124a posição no ranking de facilidade de fazer negócios, do Banco Mundial, e a 71a posição no ranking de competitividade global, do Fórum Econômico Mundial. Os principais pontos que atrapalham a nossa competitividade são: arcabouço regulatório complexo, custo de cumprimento das regras, falta de segurança jurídica, corrupção, desrespeito à propriedade privada, falta de estabilidade das regras, falta de visão de longo prazo dos governos, baixa qualidade da infraestrutura brasileira, custo do setor público, e baixa qualidade da mão de obra. São desafios importantes que não mudam do dia para a noite.

Quais os avanços dos últimos anos, e principalmente na atual gestão do governo federal, da qual o senhor fez parte como Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no sentido de desburocratizar o estado?

Na minha opinião, os principais avanços foram a aprovação da nova Previdência, a publicação da Lei da Liberdade Econômica, com seus respectivos decretos regulamentadores, a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento e a transformação digital do governo federal. Nesse último ponto, conseguimos transformar mais de mil serviços para o formato digital. Isso significa uma economia de mais de R$ 2 bilhões ao ano. Em horas, são mais de 150 milhões de horas que os cidadãos não precisarão ficar em filas ou se deslocando para repartições públicas do governo federal para obter documentos e serviços. Um exemplo é a digitalização do processo de abertura de empresas, que fez com que atingíssemos o menor tempo para abertura de uma empresa da história do Brasil.

O Brasil ainda é um dos países com as maiores taxas de juros no mundo, a inflação acumulada em 12 meses em outubro era de 3,92% e a taxa Selic está em 2%. De que forma esses índices atrapalham a eficiência das empresas, e qual a tendência desses números para o futuro? O senhor acredita que o governo conseguirá baixar os juros e a inflação, e que isso é fundamental para a economia do país?

O Brasil avançou muito nesses pontos. A taxa de juros atual é a mais baixa da história. O desafio será manter nesses patamares. Sem as reformas estruturais, como a aprovação da PEC do Pacto Federativo, da PEC da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária, dificilmente teremos juros em 2%. O Congresso precisa avançar com as reformas em 2021.

O senhor fez parte da gestação da reforma administrativa que o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso no início de setembro. Como o senhor avalia o texto da reforma que foi enviado ao Congresso Nacional?

O texto significa um avanço expressivo em relação às regras atuais. Entretanto, como cidadão, entendo que o corte de privilégios deve ser estendido aos membros de Poder e aos atuais servidores. No Brasil moderno e democrático, não existe espaço para privilégios como férias de 60 dias, aumentos retroativos, aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outros, com os quais a reforma administrativa termina. Entendo que o Congresso pode fazer essa alteração.

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