Pessoas com deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida e com direito ao passe livre especial, agora podem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Central, na Avenida Oscar Jost, 1551, para requerer o benefício. Em virtude de alteração na lei municipal, a atribuição para confecção do documento passa a ser da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte (Sehase).
O passe livre especial é um benefício concedido por lei a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Também pode ser estendido a terceiros (um familiar) por necessidade da PCD de ser acompanhada durante os deslocamentos. Trata-se de um cartão com chip que dá direito à utilização do transporte coletivo urbano, em qualquer horário e dia da semana.
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O atendimento acontece no Cras Central, de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 horas às 16 horas. Para requerer o benefício, é necessário levar RG, CPF, Cartão SUS, comprovantes de renda e de residência e atestado médico. Esses últimos três devem estar atualizados. Após a análise dos documentos, uma entrevista com a médica autorizadora é agendada, para que seja feita a perícia, com base nos laudos e exames fornecidos para comprovação da deficiência.
Em razão da pandemia, por motivo de afastamento de servidor pertencente a grupo de risco da Covid-19, a expedição do documento esteve suspensa por um ano e quatro meses, mas retornou à normalidade em julho. O passe livre tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período e de forma sucessiva, enquanto perdurar a deficiência.
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