Passados 14 anos de sua publicação, Lei Maria da Penha ainda enfrenta muitos desafios

Com o objetivo de proteger e auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi criada em 2006 a Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta sexta-feira, 7. Para marcar a data, o programa Giro Regional da Gazeta FM 98.1, fez uma série de entrevistas com mulheres envolvidas na causa.

A delegada recordou que a Lei Maria da Penha recebeu esse em homenagem à bioquímica cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do seu companheiro e acabou paraplégica. Muitos anos se passaram até que o homem foi condenado, mas ficou por pouco tempo na cadeia. O caso acabou fazendo com que o Brasil fosse considerado por organizações internacionais um país sem atitude no combate à violência doméstica e familiar. Buscando garantir os direitos da mulheres foi criada a Lei Maria da Penha.

Conforme Graciela, em Sobradinho será colocada em prática uma parceria com a Unisc, pela qual, após a pandemia, mulheres receberam orientação de acadêmicas de Direito a respeito dos encaminhamentos jurídicos para denunciar a violência doméstica. “Aproximadamente 70% dos inquéritos policiais são arquivados e o processo não segue adiante. Muitas mulheres desistem do prosseguimento da ação, esse é uma espécie de crime que envolve muitas questões, psicológicas, afetivas”, disse a delegada, que juntamente com uma acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria produz atualmente um artigo sobre a violência contra a mulher.

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De acordo com a delegada, a violência praticada no ambiente doméstico compromete todo o núcleo familiar, já que muitas vezes as crianças que crescem acostumadas com a violência, acabam por repetir as ações em seus locais de convívio.

Segundo Graciela, uma iniciativa que deve auxiliar as mulheres é a implementação dos inquéritos eletrônicos, visando a agilização dessa fase procedimental para que haja uma agilidade na resolução de crimes.

Para a delegada, uma das principais dificuldades para a aplicação da lei é a falta de conhecimento. Uma pesquisa do Senado mostrou que mais de 70% das mulheres desconhecem o que a legislação oferece. Questões culturais também acabam por favorecer a violência, já que em muitos contextos a sociedade aceita uma suposta superioridade do homem sobre a mulher.

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Especificamente na região Centro-Serra, Graciela Foresti Chagas percebe que a questão econômica é um dos principais fatores que impedem a mulher de se libertar de uma vivência de agressões. A delegada salienta que a região não tem nenhum local de acolhimento para mulheres vítimas de violência e, por isso, muitas vezes elas precisam seguir vivendo no mesmo ambiente que o agressor até o final do processo. Graciela sugeriu que os municípios da região trabalhem na criação desse espaço.

Projeto já é discutido

A coordenadora municipal da mulher, Beloni Turcatto, ressaltou que vem buscando apoio para construir uma casa de amparo para as mulheres, salientando que as mulheres vítimas de violência precisam de um espaço para conversar, para desabafar sem medo. Beloni defendeu que é preciso apoio das autoridades e da sociedade de modo geral, através da união de esforços, trabalhando todos juntos para combater a violência contra a mulher.

Prevenção pode começar na escola

Para a policial civil e ex-coordenadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), Lu Manfro, é preciso levar a discussão sobre violência doméstica para as escolas, promover debates para buscar a prevenção, implementando projetos, entre outras ações.

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