Partidos acionam STF contra lei que flexibiliza registro de agrotóxicos

As bancadas do PT e Psol na Assembleia Legislativa protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a lei aprovada no fim de junho que flexibiliza as restrições quanto ao uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. De autoria do governo, o texto autoriza a utilização de defensivos agrícolas importados que não tenham sido autorizados em seus países de origem, o que era proibido pela legislação estadual desde 1982. Os oposicionistas alegam que o projeto não foi suficientemente discutido e que o governo ignorou pareceres técnicos em relação ao assunto.

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