Participação no rateio do ICMS fica maior em 2022

A região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra terá o aumento de 1,27% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. Apesar disso, entre os 28 municípios, apenas seis terão variação positiva em relação ao atual índice para a distribuição dos recursos. Venâncio Aires apresenta o crescimento mais alto, enquanto Salto do Jacuí tem a maior queda.

A Receita Estadual divulgou nessa quinta-feira, 2, os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais – como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), por exemplo –, pertence aos municípios.

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador usado para distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS. Os números constam na portaria 59/21, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. Santa Cruz do Sul terá aumento de 4,98% na participação. Desta forma, mantém a 7ª posição entre as maiores economias do Estado.

A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades. A partir de agora, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem contestações e impugnações aos dados, por protocolo eletrônico, de forma 100% digital, no site da Receita Estadual. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a publicação dos percentuais definitivos.

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