Parlamentares aprovam oito projetos em sessão ordinária

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos para a segunda sessão ordinária do mês, no final da tarde desta segunda-feira, 15. Na oportunidade, aprovaram oito projetos, sendo cinco oriundos do Executivo e três do Legislativo.

Do Executivo, foi aprovado projeto de Lei 32/2017, que revoga a Lei Municipal 1.936/09, que alterava a Lei 1.397/01; também altera a redação doas artigos 1º e 4º da referida Lei, que cria o Conselho Municipal de Habitação. Conforme a prefeitura, as alterações são necessárias devido à assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, junto ao Ministério das Cidades. Já o projeto 39/2017 dispõe sobre o licenciamento da instalação de estações de rádio bases e equipamentos afins de televisão, telefonia e telecomunicações, além de instituir taxas para análise de projetos e fiscalização dessas instalações. Também foi aprovado o projeto de Lei 40/2017, que redefine o nome da categoria funcional de vigilante para vigia. de acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, “vigia” não se confunde com “vigilante”, tendo em vista que o cargo de vigilante, de forma específica, é regido pela Lei Federal 7.102/83.

Aprovada ainda a matéria que altera o artigo 4º da Lei Municipal 1.343/2001, que institui o sistema de controle interno no município. outro projeto aprovado é o que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no valor de R$ 252.567,67. A verba será usada para pavimentação de trechos de via urbana nas localidades de Coloninha e Linha Ocidental.

Já os projetos de origem Legislativa concedem reajuste nos vencimentos e vale alimentação dos servidores. Conforme o projeto 004/2017, o valor do “vale alimentação” passa de R$ 184,00 para R$ 207,00. Já o projeto 005/2017 concede revisão geral de 4,66% e aumento real de 0,34% sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo. Outro projeto de origem Legislativa, e aprovado por unanimidade, autoriza vereadores e diretores a dirigir o veículo oficial da Câmara.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira, 29, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.