Parecer aponta problemas formais na denúncia contra Heck

Um parecer da assessoria jurídica da Câmara de Santa Cruz apontou vícios formais no pedido de cassação de Alberto Heck (PT). O documento pode influenciar na votação que definirá pela abertura ou não de um processo contra o vereador, marcada para esta segunda-feira, 14.

A denúncia foi protocolada na Câmara na semana passada por três apoiadores de Jair Bolsonaro, em função das declarações polêmicas de Heck contra o presidente no fim de maio. A acusação é de prática de conduta delitiva e quebra de decoro parlamentar.

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O parecer – que tem caráter técnico-opinativo, sem efeito vinculativo sobre o voto dos vereadores – é assinado pelo procurador legislativo Douglas Evandro Santos e pelo assessor jurídico Guilherme Valentini. Embora reconheça que a denúncia apresenta “uma exposição de fatos em tese ilegais”, o documento aponta três equívocos “que podem, em teoria, macular o processo desde o seu nascedouro.”

Um dos problemas envolve a acusação de prática de conduta delitiva e o pedido, incluído na denúncia, de “abertura de procedimento pertinente para averiguar possível prática delitiva de outros crimes passíveis punição pelo Código Penal”, além da cassação. Conforme o parecer, não há previsão na legislação municipal para esse tipo de procedimento e o julgamento de crimes é de competência exclusiva do Poder Judiciário – ao Legislativo, cabe apenas julgar infrações político-administrativas. “Deveria, assim, ser limitada apenas ao pedido de cassação da suposta quebra de decoro parlamentar”, diz o texto.

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Outro ponto é o pedido para que Heck seja impedido de exercer cargo público por cinco anos, uma vez que o decreto-lei 201, que disciplina o procedimento de cassação de vereadores, prevê a perda do mandato como “única sanção a ser aplicada pelo parlamento”. O parecer aponta ainda que não houve, na denúncia, comprovação da qualidade de eleitor pelos denunciantes, o que deveria ter sido feito com a juntada de título eleitoral ou certidão de regularidade da Justiça Eleitoral.

Para que a denúncia seja acolhida, são necessários ao menos 9 votos entre os 17 vereadores. Se isso acontecer, uma comissão parlamentar processante terá três meses para analisar o caso.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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