Para presidente da Amvarp, reajuste no piso coloca municípios em situação fiscal difícil

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de reajustar o piso nacional do magistério em 33,24%, elevando o valor para R$ 3.854,00, se transformou em dor de cabeça para os prefeitos. Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e prefeito de Encruzilhada do Sul, Benito Paschoal, o aumento levanta um alerta para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paschoal, que é professor da rede pública, entende que o reajuste vai provocar reflexos significativos em diversos municípios da região e que cada um está analisando a questão. O tamanho desse impacto orçamentário vai se dar também pela estruturação do plano de carreira dos municípios. “Não podemos passar de 51,5% de gastos com salário, tem que se achar uma solução e cumprir a lei, até porque se cria um passivo na Justiça. Também temos casos de outros funcionários que não receberam aumento nos últimos dois anos”, fala.

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No Rio Grande do Sul, os professores receberam reajuste em dezembro. Segundo o governo, a correção foi de 32%. Contudo, o sindicato da categoria alega que esse índice não foi aplicado da mesma forma para todas as faixas salariais, além de deixar de fora os funcionários de escola e parte dos aposentados.

Em nota divulgada na sexta-feira, a Confederação Nacional dos Municípios critica o reajuste anunciado. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”. A entidade calcula um impacto de R$ 30,5 bilhões para as prefeituras.

“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, acrescenta o comunicado da CNM. A confederação recomenda que as prefeituras reajustem os salários com base na inflação do período e que aguardem novas informações. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do País, fechou 2021 em 10,06%.

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