O presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Guido Hermes, em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, na semana passada, relatou que a inadimplência no estacionamento rotativo de Santa Cruz, o Rapidinho, aumentou pelo menos 50% no último ano. Em 2021, das 930 mil advertências, somente 518 mil foram pagas – isto é, 45% dos motoristas não pagaram; em anos anteriores o índice de inadimplentes era de 30%.

Entre os motivos apontados por ele como a causa do aumento da inadimplência está o fato de o processo licitatório para contratação de uma empresa para assumir o Rapidinho ter sido anunciado, confirmando o término da parceria entre Prefeitura e Consepro. Para ele, isso traz descrédito ao sistema. Outra questão elencada por Hermes foi a falta de fiscalização.

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A Secretaria de Governança e Relações Institucionais, porém, discorda do ponto de vista apresentado por Hermes. Nesse sentido, encaminhou ao Portal Gaz um contraponto sobre a entrevista concedida pelo presidente do Consepro. Para a Prefeitura, as afirmações dele reforçam as deficiências do sistema atual e comprovam que a gestão municipal tomou a decisão correta em licitar a operação. Além disso, a nota ainda cita a falta de tecnologia como empecilho ao serviço. Leia a manifestação da Administração Municipal na íntegra:

“As afirmações de falta de fiscalização do presidente do Consepro reforçam as deficiências do sistema atual e comprovam que a gestão municipal tomou a decisão correta em licitar a operação, hoje precária e obsoleta. O atual sistema não utiliza tecnologias de ponta que são muito mais eficientes para a fiscalização, tais como inteligência artificial, estacionamento inteligente, parquímetros, georreferenciamento de vagas, sistema de câmeras móveis que identificam os usuários infratores, entre outras estratégias já utilizadas na maioria dos municípios gaúchos.
É preciso deixar claro que a decisão de licitar o estacionamento rotativo pago no município decorre de imposição legal e recomendação do Ministério Público (MP). Dentre as 15 maiores cidades gaúchas, duas operam por meio de empresa municipal e as demais licitaram o sistema, com exceção de Santa Cruz do Sul.
Esta gestão tem pautado todas as suas ações pelo diálogo, ética, transparência e zelo com os recursos públicos. A prova disso é que esse assunto foi amplamente debatido entre os integrantes do governo, Consepro, MP e Câmara de Vereadores, onde foi objeto de reunião especial. A própria Prefeita Municipal recebeu o presidente do Consepro e também as funcionárias do Rapidinho no Salão Nobre do Palacinho.
O estudo técnico que vai subsidiar o processo licitatório está em fase final. Todos os processos licitatórios são acompanhados pela Procuradoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado, e neste caso, foi solicitada também a supervisão do MP.“

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