Na sequência do embate público entre o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, e o promotor de Defesa Comunitária no município, Érico Barin, ambos se manifestaram neste sábado, 21, sobre a polêmica em torno do aumento do IPTU. Na quinta-feira, 19, o promotor entrou com pedido de liminar para a suspensão do reajuste do IPTU na cidade. A solicitação foi divulgada pelo Portal Gaz na noite de sexta. A ação questiona a legalidade dos novos valores do tributo, alegando que aumentos no IPTU só podem ser feitos por meio de projeto de lei, com análise da Câmara de Vereadores, e não por decreto, como aconteceu em Santa Cruz.
Na sexta-feira, a juíza plantonista, Luciane Glesse, se declarou impedida de julgar o pedido de liminar, pois está entre os contribuintes que tiveram aumento de IPTU. Com isso, cabe ao próximo juiz plantonista analisar o assunto.
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Na manhã deste sábado, 21, o prefeito se manifestou sobre o tema em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, durante a inauguração de uma farmácia municipal em Monte Alverne. Telmo questionou o momento em que a suspensão foi pedida. “Se tinha esta dúvida, de que nós não estávamos cumprindo a súmula 160 do Supremo – e esta dúvida deve vir não sei de quando, lá do mês de agosto –, não era válido que ele tivesse procurado a Prefeitura, o prefeito, e dito: ‘Olha, eu tenho dúvidas em relação a isso, vamos sentar, vamos discutir, vamos acertar esse passo?’. Mas não, ele esperou a Câmara de Vereadores entrar em recesso para, na calada da noite, entrar com pedido de liminar relacionado ao IPTU”, condenou o prefeito.
Telmo destacou que suas críticas não são direcionadas ao Ministério Público, mas sim ao promotor Barin. “Eu sabia que esse promotor era midiático, eu só não sabia que ele era raivoso e vingativo. É o que dá para se ver nesta atitude lamentável desse promotor, não do Ministério Público.” O prefeito acrescentou que a Prefeitura “vai fazer o que tiver que fazer para se defender”.
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Diante da entrevista de Telmo Kirst, o promotor Barin disse na tarde deste sábado, 21, que o pedido de liminar foi protocolado assim que a ação ficou pronta e que a questão recebeu prioridade na Promotoria, para que fosse protocolada antes do recesso do Judiciário, que iniciou na sexta-feira. Ainda segundo o promotor, o Ministério Público passou a analisar o aumento do IPTU a partir da polêmica com os contribuintes, que protestaram e pediram revisão dos valores, principalmente nas últimas duas semanas.
“Tão logo a ação esteve pronta, foi ajuizada. Foi ajuizada na quinta-feira exatamente por ser algo que tem implicações em todo o município”, explicou. Barin acrescentou que a análise do pedido pela Justiça pode beneficiar o Município. De acordo com ele, se a ilegalidade fosse apontada após o pagamento, os contribuintes poderiam mover ações individuais contra a Prefeitura. “Se fossem julgadas procedentes, elas resultariam que o Município tivesse que devolver valores a essas pessoas ou até mesmo indenizá-las com o argumento de que teriam sido cobradas em demasia. Então é algo que precisa ser feito neste momento prévio ao início dos pagamentos, das cobranças.”
Érico Barin ainda afirmou que é elogiável a ação da Prefeitura, de revisar os cadastros dos imóveis, mas destacou que se isso fosse feito por meio de projeto de lei, como ele argumenta estar previsto na legislação nacional, os procedimentos para a aprovação fariam com que a comunidade estivesse ciente do aumento, antes da chegada dos carnês. “Recomendamos e entendemos que é necessária uma atualização para que a base do imposto reflita a realidade. Elogiamos isso, é preciso que seja feito. Mas quando realizado mediante projeto de lei, alguns municípios escalonaram esse reajuste com o passar dos anos, e isso eu penso que é de todo positivo, porque não impacta tão negativamente nos orçamentos domésticos.”
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Por fim, o promotor de Defesa Comunitária ressaltou que não existe solicitação para que não haja cobrança de IPTU na cidade. “O que se busca é que a correção do IPTU acompanhe o que foi feito nos últimos anos aqui em Santa Cruz do Sul, antes do decreto que alterou as tipologias, ou seja, com aplicação dos índices de correção oficiais.”
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