Para onde vão as multas? Projeto prevê divulgação da arrecadação

Projeto de lei recém-protocolado na Câmara de Santa Cruz quer tornar obrigatória a divulgação de relatórios sobre as multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura. Pela proposta, de autoria do vereador de oposição Luís Ruas (PTB), o Município teria de publicar anualmente no site oficial o número de autuações aplicadas a cada mês, com o detalhamento do tipo de infração e o valor arrecadado. Além disso, o governo também precisaria informar a destinação dos recursos.

Atualmente, leis semelhantes já obrigam o Palacinho a divulgar na internet a lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e a listagem de remédios disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. Conforme Ruas, a divulgação das informações referentes a multas “demonstra respeito ao cidadão.”

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