Um encontro para tratar sobre a polêmica que envolve os veículos de tração animal em Santa Cruz do Sul foi realizado na tarde desta segunda-feira, 1º, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Antes da sessão ordinária, os membros do Legislativo receberam o representante do Ministério Público, promotor Erico Fernando Barin. Ele reiterou a posição contrária à possível liberação dos veículos puxados por animais nos bairros
Na ocasião, foram esclarecidos alguns pontos, dentre eles o que é objeto da lei de 2016 do município, que veda a utilização da tração animal no Centro. “Tradicionalistas e proprietários de cavalos estão fora da aplicação da lei”, explicou Barin. Ao entendimento do Ministério Público a lei é positiva. “Basta que o município execute mais políticas públicas e, naturalmente, essa atividade vai ser encerrada em Santa Cruz, sem a necessidade de alteração da lei”.
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Sobre o projeto de lei da vereadora Bruna Molz (Republicanos), o promotor entende que ele seria inócuo. Já em relação ao substitutivo, do vereador Serginho Moraes, a avaliação é de que ele pode desnaturar a própria lei já que, se houver a separação entre Centro e bairros, haverá uma permissão e até um incremento dessa atividade nos bairros. “E isso trará efeitos nocivos aos próprios cavalos e à população vulnerável que depende dessa atividade. Seria um retrocesso para Santa Cruz. A ideia do Ministério Público é que se dê a aplicação à lei que já existe”, pontuou.
A permissão ou não para a circulação de veículos de tração animal na zona urbana audiência está em pauta na Câmara de Vereadores desde o começo de julho. Sete anos após aprovar uma lei que prevê a proibição dos veículos puxados por animais em toda a zona urbana, o Legislativo reabriu a discussão e avalia a possibilidade de manter a permissão para que carroças circulem nos bairros. Atualmente, a tração animal já é vedada no Centro.
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O vereador Serginho Moraes (PTB) sugeriu a revogação da proibição nos bairros, que pela legislação instituída em 2016 entrará em vigor apenas em outubro de 2025. A alegação é de que uma restrição generalizada penaliza as pessoas que dependem de carroças para sobreviver, como catadores e vendedores ambulantes, e que o ideal seria intensificar a fiscalização para combater os maus-tratos contra animais.
Já a vereadora Bruna Molz, que é ativista da causa animal, ingressou com uma emenda para antecipar a proibição das carroças nos bairros. Ela defende a substituição da tração animal por alternativas já testadas em outros municípios, como triciclos e bicicletas equipadas com gaiolas, além de auxílio às famílias que dependem dessa atividade. Um dos argumentos é de que os casos de cavalos maltratados ou abandonados são cada vez mais frequentes no município.
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